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O preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda pode gerar a necessidade de pagamento do tributo ou o direito ao recebimento da chamada restituição de imposto de renda. Isso ocorre nas situações nas quais o contribuinte pagou mais imposto do que deveria no ano anterior, gerando o direito ao recebimento de devolução dos valores com a devida correção monetária.
📋 Índice
Neste artigo, você vai entender o que é a restituição, porque ela existe, como funciona e quem tem direito. Além disso, vamos explicar as regras do calendário da Receita para as restituições no ano de 2019. Acompanhe!
O que é a restituição de imposto de renda?
A restituição do imposto de renda é a devolução da diferença do imposto que foi pago além do que era realmente devido pelo contribuinte. Dessa forma, se a diferença a ser paga for positiva, o contribuinte terá que pagar, caso ela seja negativa, tem um saldo a ser restituído.
A principal fonte de restituição está atrelada aos pagamentos feitos pelos seus empregadores, tendo em vista que eles realizam a retenção na fonte e descontam esses valores do salário do trabalhador.
Como consultar a restituição?
Para consultar o valor da restituição, basta acessar o site da Receita Federal na página de restituição, informando o seu CPF e data de nascimento.
A Receita também oferece ao contribuinte, um serviço de cadastramento de número de telefone celular, para que o mesmo seja informado via SMS quando o seu lote de restituição for liberado.
O modelo escolhido influencia no direito à restituição?
A resposto é sim, o modelo escolhido pode influenciar no direito à restituição do IR. No momento da declaração, os rendimentos tributáveis são somados pelo programa da Receita Federal.
Ao fim do preenchimento das informações, o programa aplica um desconto de 20% na base de cálculo do IR. Se o desconto for maior que as deduções declaradas, o modelo simplificado será a melhor opção, caso ele sela menor que as despesas dedutíveis, o completo será mais vantajoso.
Dessa forma, o modelo mais indicado é aquele que resulta em menos imposto devido ou em maior restituição. O programa já faz os cálculos e mostra os valores para que ele faça a melhor escolha.
Qual é o calendário para pagamento da restituição do IR 2019?
A Receita Federal já divulgou o calendário das restituições de IR para as declarações entregues em 2019.
O primeiro lote costuma ser direcionado para idosos e pessoas com doenças graves. O crédito é feito em conta-corrente ou poupança de titularidade do contribuinte. Os dados são informados antes da transmissão da declaração.
Os valores devidos pelo governo são corrigidos pela taxa Selic, acumulada de maio até a data de pagamento da restituição. Confira abaixo o calendário de pagamentos:
- primeiro lote: 17/06/19;
- segundo lote: 15/07/19;
- terceiro lote: 15/08/19;
- quarto lote: 16/09/19;
- quinto lote: 15/10/19;
- sexto lote: 18/11/19;
- sétimo lote: 16/12/19.
Se você tem dúvidas quanto ao direito ou prazo para restituição do imposto de renda, acesse o site da Receita Federal e consulte informações vinculadas ao seu CPF. Lá, é possível encontrar todas as informações a respeito do tema.
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Fabrício da Silva
CEO | Comercial
FDS Economia Tributária & Blindagem Patrimonial
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