NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA, PIS E COFINS SOBRE JUROS E SELIC
O Supremo Tribunal Federal decidiu que não incide imposto de renda para pessoas físicas e pessoas jurídicas, nas empresas soma-se […]
Qual o momento da ocorrência do fato gerador do IRPJ e da CSLL sobre o acréscimo patrimonial oriundo do crédito da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, quando decorrente de processo judicial transitado em julgado no lucro real?
Inicialmente trataremos da hipótese do fato gerador ocorrer no momento em que o processo judicial é certificado como transitado em […]
STJ livra sócios e gerentes de acusações por crime tributário
Decisões derrubam denúncias feitas apenas com base no alto cargo ocupado na empresa O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem […]
A importância do planejamento tributário no que diz respeito ao lucro final da sua empresa
O planejamento tributário no momento em que vivemos, diante de todos os impostos que têm de ser cobrados das empresas, […]
Empresas tem voto favorável pela manutenção de créditos de ICMS na transferência de mercadorias
O STF recentemente declarou que não incide ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em […]
Havan tem pedido de direito a crédito de contribuição negado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a empresa Havan Lojas de Departamentos LTDA não tem direito […]