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Na rotina de procedimentos contábeis, fiscais e tributários, é comum que ocorram erros nos recolhimentos e nas apurações dos valores ou, até mesmo, cobranças indevidas. É em razão desse tipo de situação que surgiu a figura da compensação de tributos.
O Código Tributário Nacional prevê, em seu artigo 170, a possibilidade de compensar créditos nos casos em que a empresa identifica o pagamento de um valor de forma indevida ou que ultrapasse o valor inicialmente devido.
Elaboramos este artigo com o objetivo de ajudar o empresário a compreender melhor o funcionamento desse instituto e como ele pode ser aplicado para organizar as finanças do seu negócio. Acompanhe!
O que é compensação de tributos?
A compensação é um instituto que permite às empresas recuperar um valor pago anteriormente para quitar suas obrigações tributárias. Ela pode ser utilizada por qualquer empresa, desde que atenda aos requisitos legais e comprove o seu direito de compensação.
Quais tributos podem ser compensados?
Além disso, é importante destacar que a compensação pode ser feita em qualquer imposto, seja ele de obrigação municipal, seja ele de obrigação estadual, seja ele de obrigação federal. Para isso, basta respeitar o procedimento vinculado à cobrança e à compensação daquela obrigação.
Como solicitar a compensação de tributos?
O procedimento vai depender do tipo de tributo objeto do pedido de compensação. No caso de um tributo federal, o pedido deve ser realizado junto à Receita Federal. O órgão recebe e avalia o pedido e, em caso de conformidade, ele autoriza o procedimento.
Pode acontecer de a Receita solicitar informações adicionais. Nesse caso, a empresa deverá apresentar os documentos solicitados ou responder aos questionamentos a fim de corroborar os seus argumentos.
Se a empresa tem saldos credores de tributos ou créditos reconhecidos judicialmente, ela também pode fazer um pedido de habilitação junto ao órgão, viabilizando a compensação de um tributo com outro diverso.
Com relação aos tributos municipais e estaduais, como o ICMS e o ISS, a empresa precisa seguir o procedimento aplicado pelas secretarias da fazenda do seu estado e município. Em alguns casos, o procedimento é totalmente online, já outros órgãos, por sua vez, exigem a apresentação de um pedido físico, por meio de requerimento impresso.
Existe um prazo para requerer a compensação?
A legislação tributária determina que só pode ser feito o pedido de compensação de impostos pagos em um período de até cinco anos. Assim, transcorridos cinco anos do pagamento, mesmo existindo o direito, o pedido não é deferido pelos órgãos.
Vale destacar que, em todas as compensações, o valor devolvido é corrigido pela taxa Selic, com base na mesma tabela que calcula os juros em pagamentos de impostos atrasados.
O pedido de compensação exige conhecimento acerca da legislação e dos procedimentos adotados pelos órgãos fazendários. Por isso, é importante que as empresas busquem pelo apoio técnico de profissionais especializados, já que eles podem oferecer todo o suporte técnico necessário para encaminhar os pedidos com segurança e agilidade.
A FDS Advocacia é especializada em planejamento tributário, estando entre as suas atividades o encaminhamento e acompanhamento de pedidos de compensação de tributos.
Você quer avaliar o seu direito à compensação de tributos na sua empresa? Entre em contato com a FDS Advocacia e descubra como podemos ajudá-lo.
Fabrício da Silva
CEO | Comercial
FDS Economia Tributária & Blindagem Patrimonial
fabricio@fdstributario.com.br
