Vinho de SC quer virar alimento para pagar menos imposto na Reforma Tributária
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Categoria: Economia Tributária
“Domine as Leis Tributárias e Alavanque Seu Negócio: A Pirâmide de Hans Kelsen Revelada”
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STJ: insumo isento gera crédito de PIS/Cofins a empresa situada na Zona Franca
Tema é inédito na 1ª Turma após mudança legislativa de 2004; 2ª Turma não tem decisões recentes A 1ª Turma […]
Créditos de PIS/Cofins: decisão do STJ encaminha disputa ao STF
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Inaplicabilidade do artigo 166 às restituições do ICMS-ST retido a maior na fonte
É do conhecimento de todos aqueles que detêm um conhecimento mínimo da área jurídica que o Direito tem como finalidade […]