REFIS – OPORTUNIDADE DE DISCUSSÃO E REENQUADRAMENTO EM 2021
O supremo tribunal federal decidiu que é necessário um processo administrativo para fazer a exclusão de uma empresa do refis. […]
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Pela Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac), serão monitorados os maiores contribuintes, à promoção da conformidade tributária e aos estudos […]
Com base na Portaria PGFN Nº 14402, DE 16 De junho de 2020, criada para amenizar os efeitos do COVID […]
Em sessão virtual realizada pelo Supremo Tribunal Federal, o Plenário reafirmou a jurisprudência, agora reconhecida a repercussão geral, da não […]
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora […]
A ACIL gera economia aos associados através de dezenas de procedimentos que questionam a cobrança ilegal de tributos, o que […]