Atenção dono de Postos de Combustíveis – Nova oportunidade para recuperar créditos de PIS e Cofins em dinheiro!
No dia 11 de março de 2022 foi publicada a lei complementar nº. 192/2022, que no artigo 9º estabelecia que […]
Categoria: Economia Tributária
NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA, PIS E COFINS SOBRE JUROS E SELIC
O Supremo Tribunal Federal decidiu que não incide imposto de renda para pessoas físicas e pessoas jurídicas, nas empresas soma-se […]
Qual o momento da ocorrência do fato gerador do IRPJ e da CSLL sobre o acréscimo patrimonial oriundo do crédito da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, quando decorrente de processo judicial transitado em julgado no lucro real?
Inicialmente trataremos da hipótese do fato gerador ocorrer no momento em que o processo judicial é certificado como transitado em […]
A importância do planejamento tributário no que diz respeito ao lucro final da sua empresa
O planejamento tributário no momento em que vivemos, diante de todos os impostos que têm de ser cobrados das empresas, […]
Empresas tem voto favorável pela manutenção de créditos de ICMS na transferência de mercadorias
O STF recentemente declarou que não incide ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em […]
Havan tem pedido de direito a crédito de contribuição negado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a empresa Havan Lojas de Departamentos LTDA não tem direito […]