Tire as 6 principais dúvidas sobre a declaração do IRPJ

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O Imposto de Renda Pessoa Jurídica, também conhecido como IRPJ, é uma obrigação tributária devida pelas pessoas jurídicas com sede em território nacional. Dessa forma, todas as empresas legalizadas no Brasil e com inscrição no CNPJ estão obrigadas a pagar o referido tributo.

O que acontece é que as regras de recolhimento do IRPJ variam de acordo com o regime de tributação da empresa. Por isso, é importante que os empresários conheçam as regras aplicáveis ao seu negócio e os requisitos para atuar em consonância com a legislação.

Neste post, vamos trazer dicas voltadas para as empresas optantes pelo Simples Nacional e que têm dúvidas sobre a declaração do IRPJ, além de orientações gerais para empresários que estão enquadrados em outros regimes de tributação. Acompanhe e entenda!

1. Quem precisa declarar

A regra é que todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a apresentarem a declaração de imposto de renda de pessoa jurídica. Inclusive, a regra se estende tanto para empresas que atuam como matrizes, como também para empresas extintas, cindidas, incorporadas ou fusionadas. Dentro desse universo, as únicas empresas que merecem uma atenção especial são aquelas enquadradas no Simples Nacional.

As empresas que se enquadram nesse regime distinto de tributação realizam o pagamento simplificado de todas as suas obrigações tributárias, razão pela qual estão dispensadas pela lei de apresentar a declaração do imposto de renda em separado. Isso vale mesmo para os casos em que estejam obrigadas a enviar a declaração anual de faturamento.

2. Como funciona o IRPJ no Simples Nacional

O Simples é a abreviação para Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Por isso, esse regime é mais indicado para empresas menores e que se enquadram nos requisitos legais.

Para saber se é viável esse tipo de enquadramento, é imprescindível contar com o apoio técnico de profissionais especializados. Eles poderão oferecer todo o suporte legal para avaliar as particularidades da empresa e o melhor regime de tributação, de acordo com as suas características. 

O Simples Nacional é um regime que oferece uma série de facilidades ao empresário, tornando mais simples a rotina de recolhimento de tributos e cumprimento de obrigações tributárias. Instituído em 2006, o regime contempla as micro e pequenas empresas, reunindo diversos tributos em uma única guia, chamada de Documento de Arrecadação do Simples (DAS). Nessa guia se concentram oito obrigações de natureza federal, estadual e municipal, sendo uma delas o IRPJ.

Dessa maneira, as empresas optantes pelo Simples encontram facilidade no processo de recolhimento do IRPJ, uma vez que o imposto já é cobrado na guia e o recolhimento do tributo ocorre com a emissão das Notas Fiscais.

3. Como declarar o IRPJ

Se o empresário não é optante do regime do Simples e precisa proceder com a sua declaração de IRPJ, é necessário ter um certificado digital. O certificado vai permitir o acesso ao Programa Gerador da Declaração (PGD), que está disponível para acesso de forma gratuita no site da Receita Federal.

O sistema é intuitivo, entretanto é preciso ter em mãos todos os documentos da empresa. Assim é possível garantir o envio de dados concretos e evitar questionamentos futuros por parte da Receita Federal.

4. Quais são os documentos exigidos para fazer a declaração

Ao declarar o IRPJ, o empresário precisa ter em mãos documentos atualizados relativos ao seu controle financeiro, fluxo de caixa e notas fiscais. A Receita Federal faz cruzamento de dados, por isso é preciso verificar atentamente os dados que serão informados ao órgão, evitando erros ou imprecisões.

O apoio de uma assessoria especializada pode contribuir na análise prévia da documentação e no preenchimento adequado das informações no PGD. 

5. Como organizar os seus documentos para o IRPJ

Como mencionado anteriormente, é importante que todas as informações transmitidas à Receita Federal sejam condizentes com a realidade. A conexão entre os dados prestados e os registros contáveis da pessoa jurídica são fundamentais para que não haja nenhum problema com a Receita no futuro.

Para garantir que todas as informações sejam fidedignas, é importante estabelecer uma rotina de planejamento e gestão tributária, organizando as informações no dia a dia da organização. Isso inclui um bom controle financeiro, um fluxo de caixa adequado e uma gestão eficaz das notas fiscais.

Adotando uma postura organizada, a empresa terá mais garantia de que não estará apresentando dados incompatíveis com aqueles que constam nos registros das secretarias da fazenda.

6. Quais são os riscos de não declarar

Quem está obrigado a apresentar a declaração do IRPJ e não presta as devidas informações à Receita corre o risco de ser obrigado ao pagamento de multas, que variam de 2% a 20% do valor devido. Além disso, o órgão cobra um valor de R$ 20,00 a cada dez informações prestadas de forma incorreta ou omitidas na declaração.

Se a empresa ainda não tiver sido notificada das irregularidades ou da não apresentação da declaração, essa multa é reduzida em 50%. Por outro lado, se feita a intimação e as informações forem entregues dentro do prazo, poderá haver uma redução de até 75% da multa.

Como você pode ver ao longo deste artigo, a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica não é uma obrigação das empresas optantes pelo Simples Nacional. Entretanto, é necessário estar atento a ela, principalmente se o empresário mudar o regime de tributação do seu negócio.

As empresas que se enquadram em outros regimes de tributação estão automaticamente obrigadas a recolher o tributo, prestando informações atualizadas ao fisco. A não declaração incorrerá em multas pesadas para o negócio.

Uma assessoria especializada em direito tributário poderá orientar o empresário com relação ao planejamento do seu negócio. Isso garante a adoção de medidas alinhadas com a legislação e evita problemas com o Fisco que possam vir a inviabilizar o negócio.

Você quer saber mais sobre declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e as regras aplicáveis ao seu negócio? Então entre em contato com a FDS Advocacia e descubra como podemos ajudar na organização tributária da sua empresa.

Fabrício da Silva 

CEO | Comercial 

FDS Economia Tributária & Blindagem Patrimonial 

fabricio@fdstributario.com.br

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