Créditos acumulados do ICMS: quando podem ser liberados?

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual, que figura entre os principais responsáveis pela arrecadação do Fisco. Trata-se de uma operação que pesa bastante no orçamento das empresas. Neste cenário, é importante conhecer a possibilidade de recuperar créditos acumulados do ICMS.

Em tempos de políticas de austeridade e rígidas fiscalizações sobre os contribuintes, é quase inimaginável que haja algum tipo de restituição ou vantagem decorrente do pagamento de impostos. Entretanto, pessoas que buscam auxílio de um profissional do direito atento à legislação estadual podem usar o recurso de forma favorável.

Quer ficar por dentro dos créditos acumulados do ICMS e descobrir de que maneira agir para garantir resultados positivos? Continue a leitura e confira!

O que são créditos acumulados do ICMS?

As legislações estaduais permitem ao contribuinte a homologação e posterior recuperação de créditos acumulados do ICMS. Esse valor pode ser transformado em ativos imobilizados e servir para adimplemento de débitos decorrentes do desembaraço aduaneiro ou pagar fornecedores, por exemplo.

No entanto, a pergunta que você deve estar se fazendo é: em quais situações pode ocorrer esse tipo de acúmulo creditício em favor do contribuinte?

A resposta é simples. Os contribuintes são beneficiados quando há alguma hipótese prevista nas leis dos estados determinando situações que dão às empresas o direito de requerer tal crédito. Entre elas, figuram:

• base de cálculo reduzida;
• alíquota diminuída;
• isenções com direito a estorno;
• hipóteses de substituição tributária;
• exportação;
• incidência em duplicidade.

Nota-se que as possibilidades de acúmulo de créditos do ICMS estão ligadas a algum caso tributário diferenciado a favor do contribuinte ou a inferências de falhas na cobrança do tributo.

Como converter esses créditos em recursos financeiros?

Os créditos acumulados do ICMS são um importante recurso para o universo corporativo. Eles tornam possível a geração de renda para o pagamento de débitos com a própria fazenda estadual, além de apresentarem utilidade em operações empresariais autorizadas pelo Fisco.

É fundamental que o gestor se conscientize a respeito da relevância de contar com auxílio especializado. A assessoria de um escritório de advogados experientes e especializados na recuperação de créditos tributários é essencial para o êxito. Os profissionais jurídicos atuam em:

• levantamento de dados;
• resgate de documentos;
• elaboração de pareceres;
• análises de contratos.

Os operadores do Direito fornecem todos os dados descritos de acordo com a legislação estadual aplicável ao caso. Assim, o gestor ganha a segurança de agir segundo os ditames legais, que variam de estado para estado.

Para acessar o saldo credor, o contribuinte, assessorado por seu advogado, apura o valor do crédito acumulado e homologa conforme estipulado pela Secretaria Estadual da Fazenda. O montante, então, é disponibilizado em uma conta aberta dentro do Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado (e-CREDAC).

Os custos do processo costumam oscilar. Se a empresa for tributada pela forma de lucro real, existe a hipótese de incidência do imposto de renda e pode haver prejuízo no balanço contábil. O apoio de um profissional jurídico especializado, capaz de analisar cada aspecto relacionado à operação, consiste em peça-chave.

Portanto, percebemos que os créditos acumulados do ICMS podem ajudar várias empresas com relação ao pagamento de dívidas com a fazenda pública ou ao cumprimento de obrigações.

Apesar de não ser disponibilizado em dinheiro, o crédito vai para uma conta no sistema da Fazenda Pública estadual e ajuda a pagar despesas tributárias, potencializando lucros e reduzindo custos. Contar com o auxílio de um profissional do Direito que conheça a legislação estadual aplicada é primordial para o êxito das operações.

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Fabrício da Silva 

CEO | Comercial 

FDS Economia Tributária & Blindagem Patrimonial 

fabricio@fdstributario.com.br