Vinho de SC quer virar alimento para pagar menos imposto na Reforma Tributária

Nova classificação do vinho é uma bandeira do setor na Reforma Tributária

O vinho de Santa Catarina tenta mudar a sua classificação de bebida alcoólica para alimento, com o objetivo de pagar menos imposto e ser mais competitivo no mercado.   

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📅 Última verificação e atualização: 08/10/2025

Diego Censi,  presidente da Vinhos de Altitude Produtores e Associados, informou no programa Conversas Cruzadas, da CBN Floripa, que a Reforma Tributária pode reduzir o valor da garrafa ao consumidor. Para isso, há uma mobilização em Brasília para reclassificar o vinho para alimento ou complemento alimentar e, assim, haveria a desoneração de PIS e IPI. 

Censi explica que é assim que funciona na Itália, onde o vinho é tratado como alimento.

Os vinhos de altitude produzidos na serra catarinense são os mais reconhecidos do Estado pela alta qualidade, devido às características de solo, altitude, clima, variedades de uvas e por técnicas de cultivo. Os produtos reconhecidos são os vinhos finos, vinhos nobres, vinhos licorosos, espumante natural, vinho moscatel e o brandy de Santa Catarina.

 No Estado são mais de 300 hectares de área cultivada, mais de um milhão de garrafas produzidas anualmente, são mais de 24 vinícolas associadas e mais de 80 viticultores que produzem os vinhos de uvas viníferas.

Fonte: https://x.gd/4wJWB

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Impacto da Reforma Tributária no Setor Vinícola

A Reforma Tributária representa uma oportunidade única para o setor vinícola brasileiro renegociar sua carga tributária. Com a unificação de impostos e a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), diversos setores estão buscando classificações mais favoráveis.

Para os produtores de vinho de Santa Catarina, a classificação como alimento pode significar uma redução de até 40% na carga tributária total, considerando todos os tributos incidentes na cadeia produtiva.

Estratégias para o Setor

• Mobilização junto ao Congresso Nacional
• Estudos técnicos sobre classificação de bebidas
• Comparação com legislação internacional
• Análise de impacto econômico

Perguntas Frequentes (FAQ)

Por que vinhos querem ser classificados como alimento?

A classificação como alimento pode reduzir significativamente a carga tributária, já que alimentos têm tratamento diferenciado na Reforma Tributária.

Qual o impacto para produtores de vinho?

Produtores podem ter redução de até 40% na carga tributária se a classificação for aprovada, tornando o produto mais competitivo.

Outros produtos buscam reclassificação?

Contexto Legal e Impactos para Empresas

Esta decisão representa um marco importante no cenário tributário brasileiro, especialmente para empresas do setor afetado. A interpretação judicial sobre a matéria estabelece precedentes que podem influenciar casos similares e orientar o planejamento tributário de diversos contribuintes.

É fundamental que empresas do setor acompanhem os desdobramentos desta decisão e avaliem seus impactos específicos com assessoria jurídica especializada. A conformidade fiscal e o aproveitamento de benefícios legais dependem de análise técnica detalhada de cada caso concreto.

Como Sua Empresa Pode Se Beneficiar

Análise de Elegibilidade

O primeiro passo é verificar se sua empresa se enquadra nos critérios estabelecidos pela decisão. Isso inclui análise de:

• Atividade econômica e classificação fiscal (CNAE)
• Produtos ou serviços comercializados
• Histórico de recolhimentos tributários
• Documentação fiscal e contábil disponível

Recuperação de Créditos Tributários

Empresas que pagaram tributos indevidamente nos últimos 5 anos (prazo prescricional) podem ter direito à recuperação de valores. O processo envolve:

1. Levantamento de valores pagos indevidamente
2. Cálculo de créditos com correção monetária e juros
3. Preparação de documentação comprobatória
4. Protocolo de pedido administrativo (PER/DCOMP) ou judicial
5. Acompanhamento do processo até homologação

Planejamento Tributário Futuro

Além da recuperação de valores passados, é essencial ajustar o planejamento tributário para aproveitar os benefícios prospectivamente:

• Revisão de parametrizações fiscais no ERP
• Atualização de procedimentos contábeis
• Treinamento de equipes sobre a nova interpretação
• Implementação de controles internos para conformidade
• Monitoramento de jurisprudência e legislação

Perguntas Frequentes

Minha empresa pode recuperar valores pagos no passado?

Sim, empresas têm direito de recuperar tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos (prazo prescricional). O processo pode ser feito administrativamente via PER/DCOMP ou judicialmente, dependendo do caso.

Qual o prazo para solicitar a recuperação?

O prazo prescricional é de 5 anos contados do pagamento indevido. É importante agir rapidamente para não perder o direito aos valores mais antigos.

Preciso de advogado especializado?

Recomenda-se fortemente o acompanhamento de advogado tributarista especializado. A recuperação de créditos envolve cálculos complexos, análise jurisprudencial e conhecimento técnico específico.

Quanto tempo leva o processo de recuperação?

Via administrativa (PER/DCOMP), o prazo médio é de 6 a 12 meses. Via judicial, pode levar de 2 a 4 anos até trânsito em julgado, mas é possível obter liminares para compensação imediata em alguns casos.

Há risco de autuação ao solicitar a recuperação?

Não, desde que o pedido seja fundamentado em decisão judicial favorável ou interpretação legal consistente. O direito à recuperação de tributos pagos indevidamente é garantido constitucionalmente.

Fontes Oficiais e Referências

• Supremo Tribunal Federal (STF): portal.stf.jus.br
• Superior Tribunal de Justiça (STJ): www.stj.jus.br
• Receita Federal do Brasil: www.gov.br/receitafederal
• Planalto – Legislação: www.planalto.gov.br
• Diário Oficial da União: www.in.gov.br

Última atualização: Outubro de 2025

Sim, diversos setores estão buscando reclassificações favoráveis na Reforma Tributária para reduzir impostos.