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Resumo executivo: A EC 132/2023 preserva os incentivos da Zona Franca de Manaus até 2073, mas a transição para CBS/IBS exige planos de compliance específicos, revisão de PPB e integração com políticas ESG. Empresas que estruturarem cronograma 2024-2032, roteiros de compliance e monitoramento regulatório garantem segurança jurídica e competitividade.
📋 Índice
- → Panorama geral da ZFM na Reforma Tributária
- → Quais incentivos permanecem e o que ajustar
- → Plano de compliance tributário na ZFM
- → Estruturação contratual e cadeia de suprimentos
- → Planejamento tributário 2026-2032
- → Compliance ambiental e ESG
- → Perguntas frequentes
- → Próximos passos
- → Referências legais
Benchmark de mercado: Portais como Suframa, Migalhas e consultorias (Thomson Reuters, Deloitte) resumem os incentivos, porém não disponibilizam planos detalhados para PPB, contratos e ESG. Este guia combina cronograma, roteiro de compliance e integração com métricas ESG para ir além da cobertura de concorrentes.
Panorama geral da ZFM na Reforma Tributária
- EC 132/2023 (art. 92) garante manutenção dos benefícios até 2073.
- PLP 353/2023 detalha regulamentação específica da ZFM na CBS/IBS.
- Decreto 11.546/2023 e Portaria Suframa 44/2025 definem regras atuais de incentivos.
Linha do tempo 2024-2032
| Ano | Marco regulatório | Ações recomendadas |
|---|---|---|
| 2024 | Aprovação PLP 353/2023 (esperado) | Atualizar PPB, revisar contratos com fornecedores |
| 2025 | Publicação de listas CBS/IBS com incentivos específicos | Conferir CNAE/NCM, ajustar ERP |
| 2026 | Fase piloto CBS/IBS (1%) | Testar creditação, revisar relatórios Suframa |
| 2027-2032 | Escalonamento de alíquotas | Monitorar incentivos estaduais/municipais, planejar investimentos |
Quais incentivos permanecem e o que ajustar
| Incentivo | Situação | Pontos críticos |
|---|---|---|
| Redução/isenção IPI | Mantida | Comprovação de PPB e processos produtivos |
| Redução PIS/Cofins | Convertida em créditos CBS | Revisar notas e classificação fiscal |
| Incentivos ICMS estaduais | Mantidos, dependem de convênios | Atualizar acordos com estado e FEZIM |
| Regimes especiais (ZPE, RECOF) | Podem ser combinados | Integrar controles ao novo sistema |
Plano de compliance tributário na ZFM
- Inventário de PPB: garantir documentação atualizada e arquivamento digital.
- Data room fiscal: notas fiscais, laudos técnicos, contratos, relatórios Suframa.
- Procedimentos internos: políticas de controle de insumos, auditoria interna, checklists.
- Monitoramento regulatório: equipe ou consultoria dedicada a acompanhar portarias Suframa e legislações complementares.
CTA: Baixe o Roteiro de Compliance ZFM 2026 (PDF com fluxogramas e checklists).
Fontes: EC 132/2023; Decreto 11.546/2023; Portaria Suframa 44/2025; PLP 353/2023; Relatório CNI “ZFM e Reforma” (mar/2025).
Comparativo com concorrentes: nossas listas traduzem o PPB em passos operacionais, enquanto materiais públicos apenas destacam a necessidade de atualização. Incluímos também integração com ESG e governança, ausentes em guias concorrentes.
Estruturação contratual e cadeia de suprimentos
- Revisar contratos com fornecedores fora da ZFM para garantir repasses de benefícios.
- Incluir cláusulas sobre manutenção de incentivos e responsabilização por documentação.
- Implementar matriz de riscos logísticos (transporte, armazenamento, alfândega).
- Avaliar contratos de transferência de tecnologia e serviços compartilhados.
Planejamento tributário 2026-2032
- Simular cenários de investimentos e créditos sob CBS/IBS.
- Analisar estruturas societárias (holdings regionais, centros de serviços).
- Integrar incentivos federais, estaduais e programas ESG.
- Mapear oportunidades em economia verde e digital (Lei de Informática, Lei 14.300/2022).
Benchmark: estudos da FIEAM (2025) e relatórios da PwC sobre ZFM destacam investimentos em digitalização e energia renovável como diferenciais competitivos. Use essas referências para calibrar metas e indicadores.
Compliance ambiental e ESG
- Atender requisitos de sustentabilidade exigidos por Suframa, Ibama e investidores.
- Incluir metas ESG em relatórios fiscais e PPB.
- Implementar projetos de energia renovável, logística reversa e iniciativas sociais.
Diferencial competitivo: ao contrário de outros conteúdos que tratam o ESG de forma genérica, integramos o plano fiscal à agenda ESG, com referências cruzadas a incentivos verdes e requisitos de relatórios (GRI, SASB, TCFD).
Perguntas frequentes
- Os incentivos vão acabar? Não. Foram garantidos até 2073, mas exigem compliance rigoroso.
- Empresas de serviços têm os mesmos benefícios? Sim, com requisitos próprios. Verifique PPB e legislações complementares.
- Como ficam créditos CBS/IBS? Convivem com incentivos, desde que se mantenha comprovação.
- O que muda no PPB? Regras devem ser atualizadas para contemplar novas tecnologias. Aguarde portarias específicas.
- Como gerir importações via ZFM? Documentação alfandegária e controles de estoque devem ser reforçados.
Próximos passos
- Realizar diagnóstico regulatório e fiscal em até 60 dias.
- Revisar PPB e cronograma de produção.
- Atualizar contratos com fornecedores/terceiros.
- Implantar roteiros de compliance e monitoramento regulatório.
- Planejar investimentos 2026-2032 com cenários de CBS/IBS.
Artigos relacionados:
– Incentivos fiscais para economia verde
– CBS/IBS na indústria exportadora
– Tributação mínima global 15%
Referências legais
- Emenda Constitucional 132/2023.
- Decreto 11.546/2023 (regulamenta incentivos ZFM).
- Portaria Suframa 44/2025.
- PLP 353/2023.
- STF ADI 310 (preservação incentivos ZFM).
- Parecer AGU 00001/2024 (compatibilização com reforma).
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