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Resumo executivo: A Portaria RFB 208/2025 criou o Programa de Conformidade Fiscal com classificação das empresas em notas A, B ou C. Aderir cedo significa menos fiscalizações, prioridade em serviços e melhor reputação junto ao fisco. Para isso, empresas precisam de inventário documental robusto, matriz de riscos e governança contínua.
📋 Índice
Benchmark de mercado: Portais como DPC, Serpro e Migalhas apresentam manchetes sobre o Receita Sintonia, mas não fornecem mapas completos de indicadores nem matrizes de risco prontas. Este artigo vai além com checklist oficial, simulador de nota e governance kit.
O que é o Programa de Conformidade Receita 2025
O programa é voluntário e visa estimular regularidade fiscal. Ele avalia empresas em critérios como adimplência de tributos, consistência das declarações e controles internos.
| Benefício | O que representa |
|---|---|
| Prioridade em atendimentos | Redução de fila em processos administrativos |
| Menos fiscalização presencial | Foco em empresas fora do programa |
| Facilitação em transação tributária | Melhores condições para negociar débitos |
| Reputação | Sinal positivo para bancos, investidores e parceiros |
Como funciona a classificação (A, B, C)
A nota é calculada com base em indicadores divulgados pela Receita. Principais componentes:
- Adimplência (40%): pagamento em dia de tributos e parcelamentos.
- Conformidade declaratória (30%): entrega correta de obrigações acessórias.
- Governança e compliance (20%): existência de políticas, auditorias e certificações.
- Relacionamento (10%): histórico de fiscalizações, defesas e cooperação.
Fontes técnicas: Portaria RFB 208/2025; Manual do Programa (versão maio/2025); Relatório TCU 011.066/2025-5; Guia OCDE Cooperative Compliance 2024.
CTA: Acesse o Simulador Classificação A/B/C para estimar sua nota atual.
Comparativo com concorrentes: relatórios de consultorias como Thomson Reuters e Tax Group enfatizam benefícios, porém carecem de scorecards detalhados. Nosso simulador utiliza parâmetros da Portaria RFB 208/2025 e pesos adicionais publicados no Manual do Programa.
Passo a passo para adesão
- Levantamento documental: certidões negativas, relatórios fiscais, planos de contas, políticas internas.
- Diagnóstico de conformidade: verificar obrigações acessórias, pagamentos, sistemas, gaps.
- Plano de ação: corrigir inconsistências, implementar controles, definir responsáveis.
- Submissão: enviar documentação via portal da Receita e acompanhar feedback.
- Monitoramento contínuo: auditorias internas, relatórios de acompanhamento, atualizações junto à Receita.
Matriz de riscos integrada
Crie matriz com probabilidade x impacto para riscos fiscais, contábeis, jurídicos e de TI. Defina controles, responsáveis e frequência de monitoramento. Exemplos de riscos:
| Risco | Probabilidade | Impacto | Controle |
|---|---|---|---|
| Atraso SPED | Média | Alto | Agenda de obrigações + RPA |
| Falha em retenções | Alta | Médio | Checklists mensais + conciliação |
| Ausência de políticas | Média | Médio | Redigir manual de governança fiscal |
Benchmark: empresas monitoradas pelo programa “Nos Conformes” (SP) que adotaram matriz semelhante elevaram sua nota em dois ciclos, segundo dados da Sefaz-SP (Relatório 2024). Use essa referência para medir evolução.
Ferramentas e governança
- RPA e analytics para cruzar dados (SPED, ECF, ERP).
- Comitê de compliance com reuniões mensais.
- Integração com programas estaduais (ex.: Nos Conformes/SP) e Confia.
- Indicadores (KRIs): tempo de entrega de obrigações, número de inconsistências, volume de autos de infração.
Diferencial competitivo: enquanto concorrentes oferecem apenas consultoria pontual, nosso pacote inclui dashboards Power BI pré-configurados, scripts RPA e modelos de atas de comitê fiscal.
Perguntas frequentes
- Quanto tempo leva para obter classificação? De 60 a 120 dias, dependendo da complexidade.
- Posso perder a nota A? Sim, se houver descumprimento. Mantenha monitoramento ativo.
- Participar do Confia substitui o programa? Não, mas integra e fortalece governança.
- Micro e pequenas empresas podem participar? Sim, desde que apresentem documentação e controles mínimos.
- Preciso de certificações ISO? Não é obrigatório, mas fortalece evidências.
Próximos passos
- Rodar diagnóstico de conformidade com base no checklist oficial.
- Organizar data room digital com documentos fiscais e de governança.
- Construir matriz de riscos e plano de ação.
- Submeter-se ao programa e acompanhar indicadores.
- Revisar controles trimestralmente para manter a nota.
Artigos relacionados:
– PIX monitorado: fluxograma completo de risco
– Automação de obrigações acessórias
– Comitê de crise fiscal
Referências legais e técnicas
- Portaria RFB 208/2025.
- Manual do Programa de Conformidade Receita 2025.
- Guia OCDE Cooperative Compliance 2024.
- Relatório TCU 011.066/2025-5.
- Parecer PGFN nº 4.789/2025 (benefícios fiscais).
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