Qual o momento da ocorrência do fato gerador do IRPJ e da CSLL sobre o acréscimo patrimonial oriundo do crédito da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, quando decorrente de processo judicial transitado em julgado no lucro real?
Inicialmente trataremos da hipótese do fato gerador ocorrer no momento em que o processo judicial é certificado como transitado em […]
