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Vender sem nota fiscal é uma prática prejudicial para a sobrevivência e o crescimento dos negócios, embora seja bastante comum em pequenas e médias empresas. Isso porque os responsáveis, por vezes, olham para os benefícios imediatos sem considerar o quadro geral.
Não só os riscos legais tornam a prática contrária aos interesses da empresa, mas há danos econômicos tão ou mais desagradáveis do que os jurídicos. Ao atuarem contra a própria reputação, os negócios perdem oportunidades e geram dificuldades de atendimento ao cliente.
Por isso, preparamos este conteúdo para que você entenda a importância de emitir e organizar suas notas fiscais. Continue a leitura e evite problemas na sua empresa!
Quais são os riscos de vender sem nota fiscal?
Como não é possível fiscalizar todos os estabelecimentos comerciais, a legislação exige informações dos contribuintes. Assim, sempre que um produto ou serviço é vendido, as empresas precisam emitir um documento comprovando a operação.
Deixar de informar ou praticar a sonegação fiscal é crime. A pena prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção, aplicando-se também uma multa de 2 a 5 vezes o valor do tributo não declarado, conforme o art. 1º da Lei de Sonegação Fiscal.
Quais são as possíveis consequências?
Por ser uma prática irregular, vender sem nota fiscal pode trazer consequências bastante negativas para a empresa. Confira abaixo os principais riscos jurídicos e econômicos.
Detenção
A prisão, nesse caso, ocorre nos regimes semiaberto e aberto. Em ambos, a pessoa exerce atividades durante o dia, como trabalho e cursos, mas deve ser recolhida durante a noite em presídio, prisão domiciliar ou casa de albergado, a depender do tamanho da pena.
Multa
Se for pega, a empresa pagará uma quantia muito superior ao valor do imposto. Além da multa de 2 a 5 vezes do valor que não foi declarado, quando o acusado for primário a detenção pode ser convertida em um segundo pagamento de até 10 vezes o tributo.
Apreensão de mercadorias
Outro ponto importante é que o transporte sem nota fiscal pode gerar a apreensão de mercadorias e multa, o que se dá tanto na hipótese de sonegação como nos casos em que a empresa erra. Logo, devemos ter cuidado com a organização dos documentos e a gestão desses processos.
Problemas nas trocas e devoluções
Além de estar exposto a denúncias de sonegação fiscal, o empresário pode ser obrigado a trocar produtos não adquiridos no estabelecimento ou fora dos prazos legais, porque não haverá meios para contestar as alegações do consumidor.
Dano à reputação
Quem vende sem nota fiscal terá dificuldades para firmar bons negócios. A empresa se torna menos confiável e, dificilmente, outros agentes econômicos compactuarão com práticas ilícitas. Isso sem contar que a falta de profissionalismo afasta praticamente qualquer possibilidade de entrada de investidores.
Por que é importante manter um controle rigoroso?
Muitas das consequências apresentadas podem surgir mesmo que a empresa não tenha o interesse em cometer uma irregularidade. A apreensão de mercadorias e as dificuldades para trocar produtos são dois exemplos que podem nascer de erros.
Igualmente, diante de uma acusação injusta de sonegação fiscal ou nos casos de falhas dos órgãos responsáveis, a falta de organização dificultará a defesa da empresa. Logo, é possível ser obrigado a pagar valores indevidamente.
Não por acaso, o ideal é buscar formas de organizar a documentação, principalmente com a utilização de um software adequado para fazer o controle de notas fiscais e consultoria de profissionais especializados em estruturar processos para quitação de tributos.
Então, além de se conscientizar e parar de vender sem nota fiscal, lembre-se desse cuidado adicional para ficar em dia com a legislação. Assim, você entenderá o que acontece na empresa e evitará erros fiscais.
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Fabrício da Silva
CEO | Comercial
FDS Economia Tributária & Blindagem Patrimonial
fabricio@fdstributario.com.br
