Você sabe como evitar crimes tributários? Descubra aqui!

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O Brasil é um dos países com a carga tributária mais elevada no mundo. Esses encargos fiscais recaem em grande parte sobre as pessoas jurídicas constituídas em nosso país. Tal fator diminui muito o lucro das empresas e, como consequência, potencializa o número de fraudes fiscais. No entanto, todo empresário deve pautar suas ações na intenção de evitar crimes tributários.

Os crimes tributários são uma espécie dos chamados “crimes do colarinho branco” cometidos em nosso país. É necessário ressaltar que nem toda fraude fiscal é um crime tributário. Os tipos que se enquadram como crime estão expressamente elencados na Lei 8.137 de 1990, que descreve as condutas a serem praticadas para que se caracterize esse ilícito penal.

Ficou curioso para saber como se configuram esses tipos penais e como você pode evitar crimes tributários? Então continue a leitura!

Saiba quais são os crimes tributários

Como citado, a Lei que tipifica os crimes tributários no nosso ordenamento jurídico é a 8.137 de 1990. Eles diferem da inadimplência, porque nos ilícitos penais tributários o agente frauda ou sonega o imposto devido.

Em linhas gerais os crimes tributários são:

  • omitir informações das autoridades fazendárias ou prestá-las de maneira falsa;
  • falsificar documentos para burlar a fiscalização;
  • não fornecer notas fiscais ou fornecê-las com valores falsos;
  • elaborar programa de realização de “caixa dois” em tributos, dentre outras fraudes tributárias.

Os crimes tributários são extremamente graves e podem ensejar punição de até cinco anos de reclusão. Vamos conferir como você e sua empresa podem evitá-los!

Recolha os impostos no prazo legal

Alguns tributos são retidos na fonte, como o imposto de renda. Seu prazo de recolhimento e o valor devem estar em conformidade com o valor real, sob pena de sonegação.

O não pagamento da quantia de forma correta enseja crime tributário e pode ocasionar prejuízos que englobam inclusive a prisão.

Escolha o regime tributário ideal para sua empresa

No Brasil, a escolha pelo chamado regime de Simples Nacional de tributação pode gerar vantagens, sobretudo para as pequenas empresas. Entretanto, em algumas ocasiões, a escolha por esse regime gera um entrave ao crescimento do negócio.

Portanto, para não incorrer em problemas quanto à escolha do regime de tributação ideal, invista em uma consultoria tributária especializada. Dessa forma, você consegue resultados lucrativos maiores na sua empresa e evita crimes tributários.

Não faça alterações em documentos fiscais

Você percebeu que a maior parte dos delitos tributários decorre de alterações ou informações falsas prestadas em documentos, não é mesmo?

Então, jamais modifique valores tributários que decorrem de alguma transação. Ainda que a adulteração seja mínima, pode acarretar em consequências desastrosas e que podem levar à prisão.

Não faça “caixa 2”

O famoso esquema de “caixa 2” consiste na ocultação do real faturamento da empresa, com apropriação indevida de parte do valor. Essa prática é crime e não é tolerada. O Estado possui meios de descobrir esses esquemas fraudulentos e uma condenação desse tipo pode acabar com toda a carreira e credibilidade de um empresário.

Para evitar os crimes tributários, uma empresa deve trabalhar com um regime tributário favorável e agir em total conformidade com as leis, sem qualquer sonegação.

Invista em uma consultoria tributária adequada. Com a escolha de profissionais experientes e capazes você melhorará o planejamento tributário da sua empresa, será aconselhando a tomar decisões de maneira acertada e fará a gestão de seus recursos de maneira mais consciente. Além disso, você certamente evitará qualquer tipo de ilícito fiscal.

Portanto, percebemos que evitar crimes tributários é objetivo de muitos empresários. Para tal, tomando algumas medidas preventivas e contando com a ajuda de profissional, você facilmente resolverá esse problema e os evitará, mantendo-se em perfeita legalidade com o fisco.

Caso você tenha gostado deste post e queira saber como colocar em prática as dicas para melhorar o planejamento tributário da sua empresa, evitando incorrer em ilícitos penais, entre em contato com o nosso escritório. Estamos à disposição para ajudá-lo!

Fabrício da Silva 

CEO | Comercial 

FDS Economia Tributária & Blindagem Patrimonial 

fabricio@fdstributario.com.br

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