STF invalida alíquota maior de ICMS em mais três estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Sul […]
Receita Federal publica “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária
A Receita Federal publicou hoje (9/9), um conteúdo em seu site com “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária. O […]
Ministro extingue ação sobre informação de tributos em postos de combustíveis
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (extinguiu), sem julgamento de mérito, à Ação Direta de […]
TRF4: BONIFICAÇÕES NÃO INTEGRAM A BASE DO PIS E DA COFINS
Bonificações não integram a base do PIS e da Cofins. A bonificação é muita utilizada nas relações comerciais e tem […]
Atenção dono de Postos de Combustíveis – Nova oportunidade para recuperar créditos de PIS e Cofins em dinheiro!
No dia 11 de março de 2022 foi publicada a lei complementar nº. 192/2022, que no artigo 9º estabelecia que […]
NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA, PIS E COFINS SOBRE JUROS E SELIC
O Supremo Tribunal Federal decidiu que não incide imposto de renda para pessoas físicas e pessoas jurídicas, nas empresas soma-se […]
