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O pagamento de impostos ao fisco é uma obrigação compulsória ao contribuinte. São eles que fazem o Estado arrecadar e ter recursos para investimentos e obras. No entanto, o atraso no pagamento de impostos acaba sendo uma realidade para muitas pessoas por diversas razões.
É muito importante que todos se organizem financeiramente para que essas situações de inadimplência tributária não ocorram, pois as consequências ao contribuinte que deixa de satisfazer essa obrigação para com o Estado são prejudiciais. Sobretudo, em tempos de crise, é fundamental que exista um planejamento para evitar que esse cenário ocorra.
Interessou-se em descobrir quais são as consequências ao contribuinte diante do atraso no pagamento de impostos? Então continue a leitura!
Pagamento de multas
É necessário, em primeiro lugar, saber que ao deixar de pagar um imposto o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, estará sujeito ao pagamento de multas e juros altíssimos. Ou seja, o valor devido será muito maior que somente o referente ao imposto.
No caso de impostos federais, por exemplo, a multa de mora será em percentual de 0,33% por dia de atraso, se iniciando do primeiro dia útil a seguir do vencimento. Aplica-se ainda, ao valor devido, a taxa Selic acumulada, acrescentando 1% referente ao mês de pagamento. Percebe-se que a aplicação da multa pelo atraso pode piorar a situação financeira do contribuinte, pois o valor aumenta diariamente e torna o pagamento mais difícil.
Perda da linha de crédito com bancos
Outra consequência do atraso no pagamento de impostos é que o contribuinte deixa de contar com linha de crédito em bancos e outras instituições financeiras. Sempre que a pessoa física ou jurídica solicitar algum empréstimo ou outro benefício, esse será negado, pois o nome do devedor constará no rol de inadimplentes do Fisco.
Dessa forma, as contas individuais ou da empresa estarão em situação ainda mais complicada, porque, num momento de dificuldade financeira, a negativa de receber empréstimos ou contar com linhas de crédito pode trazer consequências drásticas.
Exclusão do simples nacional
No caso específico de empresas optantes pelo Simples Nacional, caso ocorra o atraso no pagamento, poderá haver a exclusão desse regime tributário. No procedimento de exclusão, há o envio de uma notificação ao estabelecimento devedor.
Se o débito não for pago, a companhia deixa de contar com o regime tributário facilitado e passa a não usufruir mais dos benefícios dados às empresas do Simples Nacional, além de outras consequências como a proibição de participar em licitações.
Inscrição em dívida ativa
Provavelmente, uma das consequências mais nocivas do atraso no pagamento de impostos é a inclusão em dívida ativa. A partir desse momento, o Fisco poderá, judicialmente, executar os bens do devedor como forma de receber a prestação vencida, segundo os ditames da Lei de Execução Fiscal.
Vários contribuintes que deixam a situação chegar a esse ponto chegam a perder imóveis, carros, valores em dinheiro etc. Incontáveis também são os casos de empresas que vão à falência em decorrência de uma execução fiscal. O Estado conta com todas as armas para buscar bens do devedor como pagamento do tributo. Inclusive profissionais da área jurídica que atuam, especificamente, nessa tarefa.
Portanto, o atraso no pagamento de impostos pode ser absolutamente nocivo ao contribuinte. É necessário haver um planejamento financeiro prévio para que os efeitos demonstrados não ocorram.
Uma dica valiosa, é investir em empresas especializadas no direito tributário para organizar as contas e dívidas existentes e analisar qual a melhor estratégia para cada situação. Desse modo, você e sua empresa atuarão dentro da legalidade e não ocorrerá o atraso no pagamento de impostos.
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