Conheça quais são os principais impostos para pequenas empresas!

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Ainda que os cálculos referentes a toda a carga tributária devida pelas companhias possam ser relativamente complicados, estar familiarizado com as principais regras e alterações sobre os impostos para pequenas empresas pode ser o primeiro passo para entender a importância da assessoria tributária na lucratividade dos negócios.

Por isso, acompanhe este post e entenda quais são os regimes tributários existentes na legislação brasileira e os principais impostos devidos por empresas micro e de pequeno porte. Boa leitura!

Quais as modalidades de regime tributário existentes?

No Brasil, todas as empresas estão obrigadas a se enquadrar em um dos três regimes fiscais existentes. A sua escolha deve ser feita com minuciosa atenção, na medida em que, para cada modalidade, há a incidência de alíquotas diferenciadas e a imposição de obrigações acessórias específicas. Entenda na sequência!

Simples Nacional

O Simples Nacional foi criado com o objetivo de facilitar e reduzir o recolhimento da carga tributária devida pelas micro e pequenas empresas com faturamentos anuais de até R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, respectivamente.

Assim, a depender do segmento de atuação (comércio, indústria ou prestação de serviços), uma alíquota específica — entre 4% a 19,5% — incidirá sobre a receita bruta integral dessas empresas. Para isso, a quitação fiscal é feita mensalmente por meio da emissão de uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples).

Lucro Presumido

As alíquotas de tributação desse regime incidem sobre os lucros presumidos das empresas referentes aos 12 últimos meses de atividade. Ou seja, nesses casos não ocorre a tributação sobre toda a receita líquida ou bruta das companhias, mas somente sobre um valor presumido de lucro. Os recolhimentos são feitos por meio de guias específicas mensais ou trimestrais, conforme o tributo.

Lucro Real

Companhias com faturamentos anuais acima de R$ 78 milhões ou atuantes em segmentos diferenciados do mercado estão obrigadas por lei a se enquadrarem nesse regime. As alíquotas do lucro real são relativamente as mesmas para os optantes, e a base de cálculo incide sobre a receita líquida real dos negócios.

Quais são os principais impostos para pequenas empresas?

Feita a escolha do enquadramento fiscal mais adequado, as empresas ficam incumbidas no recolhimento de uma série de impostos ao Fisco. Conheça os principais na sequência! 

  1. Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ): É o tributo federal com alíquotas variáveis que incide sobre o faturamento ou lucro das empresas, conforme regime optado;

  2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): recolhido trimestralmente, o montante é destinado à Seguridade Social. Incide somente nos meses em que houver efetivo faturamento;

  3. Contribuição para os programas de Integração Social e de Formação de Patrimônio Público (PIS/PASEP): o pagamento é feito mensalmente pelas empresas, sendo que optantes do Simples detêm alíquotas menores — 0,38%, se atuantes no comércio ou indústria, e 0,57%, se prestadoras de serviço;

  4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): destinado para os fundos da previdência social e da saúde pública, esse tributo federal é calculado de acordo com o regime tributário, inscrição na incidência cumulativa e tipo de atividade atuante.

  5. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Por ser um tributo estadual, cada estado federativo tem definido suas tabelas próprias com as alíquotas aplicáveis, que incidem sobre diversos produtos e serviços.

  6. Imposto sobre Serviços (ISS): tributo municipal incidente sobre quaisquer prestações de serviço listadas na LC n. 116/2003. Os municípios podem fixar alíquotas de até 5%.

  7. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): devida por fabricantes e importadores de produtos industrialmente modificados. Optantes pelo Simples detêm alíquotas fixas de 0,5%.

  8. Contribuição Previdenciária Patronal (CPP): imposto federal também destinado à Seguridade. As alíquotas podem ser de 2,75% a 7,83% aos inscritos no Simples, e de 20% nos demais regimes.

Com um pouco de esforço é possível entender todos os temas fiscais de maior relevância para qualquer negócio, como os impostos listados acima devidos por todas as empresas. A maior diferença estará nas alíquotas de incidência e obrigações acessórias, conforme o regime tributário escolhido.

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Fabrício da Silva
CEO | Comercial
FDS Economia Tributária & Blindagem Patrimonial
fabricio@fdstributario.com.br

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