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O Programa Confia (Conformidade Cooperativa Fiscal) representa uma mudança no relacionamento entre grandes contribuintes e a Receita Federal. Este guia explica objetivos, status do piloto, requisitos e como se preparar.
📋 Índice
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O que é o Programa Confia
O Confia é o programa brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal, inspirado em modelos internacionais (OCDE) que promovem transparência, previsibilidade e diálogo estruturado entre contribuintes e administrações tributárias.
O programa foi regulamentado pela Portaria RFB nº 387/2023, publicada em 14 de dezembro de 2023, que instituiu a fase-piloto com empresas selecionadas.
Objetivos e pilares do programa
Transparência e governança
Empresas participantes comprometem-se a:
- Manter controles internos robustos e trilhas de auditoria
- Divulgar políticas fiscais e de governança
- Reportar riscos fiscais identificados de forma proativa
- Implementar planos de conformidade com metas e prazos
Diálogo estruturado
A RFB oferece:
- Canal direto de comunicação com equipe técnica especializada
- Orientação prévia sobre interpretações de normas complexas
- Previsibilidade em procedimentos fiscais
- Redução de litígios e intimações por meio de diálogo preventivo
Gestão de riscos fiscais
Empresas devem:
- Mapear riscos fiscais (operacionais, interpretativos, de conformidade)
- Classificar riscos por probabilidade e impacto
- Implementar controles mitigadores
- Reportar à RFB periodicamente
Status do piloto (2023-2024)
A fase-piloto do Confia foi lançada em dezembro de 2023 e certificou 20 empresas em agosto de 2024, conforme notícia oficial da RFB.
O piloto prioriza grandes contribuintes com:
- Faturamento anual superior a R$ 1 bilhão (critério indicativo)
- Estrutura de governança e compliance já implementada
- Histórico de regularidade fiscal
- Capacidade técnica para reportar riscos e implementar planos de conformidade
Fonte oficial: Notícia RFB (agosto/2024)
Requisitos e critérios de elegibilidade
Requisitos mínimos
- Regularidade fiscal (certidões negativas de débitos)
- Ausência de condenações por crimes tributários ou contra a administração pública
- Estrutura de governança corporativa e compliance
- Sistema de controles internos e gestão de riscos fiscais
- Política de transparência e divulgação de informações
Documentação exigida
- Plano de conformidade fiscal (objetivos, metas, prazos)
- Mapeamento de riscos fiscais (matriz de riscos)
- Políticas de governança e compliance
- Relatórios de auditoria interna e externa
- Trilhas de auditoria de sistemas fiscais
Benefícios esperados
- Previsibilidade: Orientação prévia sobre interpretações de normas complexas
- Redução de litígios: Diálogo preventivo reduz intimações e autuações
- Eficiência: Menos tempo gasto com defesas administrativas
- Reputação: Certificação pública de conformidade cooperativa
- Facilitação: Prioridade em atendimentos e consultas técnicas
Checklist de preparação para o Confia
Governança e compliance
- ☑ Estrutura de governança corporativa formalizada
- ☑ Comitê de compliance e gestão de riscos fiscais
- ☑ Código de ética e conduta
- ☑ Canal de denúncias (whistleblowing)
- ☑ Política de transparência e divulgação de informações
Controles internos
- ☑ Mapeamento de processos fiscais (folha, apurações, obrigações acessórias)
- ☑ Controles automatizados em ERPs (validações, alertas)
- ☑ Trilhas de auditoria de alterações em parametrizações
- ☑ Relatórios gerenciais de conformidade
- ☑ Testes periódicos de integridade de dados
Gestão de riscos fiscais
- ☑ Matriz de riscos fiscais (probabilidade x impacto)
- ☑ Controles mitigadores implementados
- ☑ Plano de ação para riscos identificados
- ☑ Monitoramento contínuo de riscos
- ☑ Relatórios periódicos à alta administração
Documentação e evidências
- ☑ Política de guarda de documentos (5 anos)
- ☑ Backup automático de XMLs, guias e relatórios
- ☑ Versionamento de parametrizações e políticas
- ☑ Relatórios de auditoria interna e externa
- ☑ Certidões de regularidade fiscal atualizadas
Expansão do programa
A expansão do Confia para médias empresas e outros segmentos depende de:
- Avaliação dos resultados do piloto
- Aprovação de projeto de lei em tramitação no Congresso (PL nº 15/2024)
- Regulamentação de critérios e procedimentos pela RFB
- Capacitação de equipes técnicas da RFB
Acompanhe atualizações no portal oficial do Confia.
Fontes oficiais
- Programa Confia: Portal oficial
- Portaria RFB 387/2023 (piloto): Notícia oficial
- Certificação de empresas (2024): Notícia RFB
- Cartilha de Conformidade Cooperativa: PDF oficial
Perguntas Frequentes
Quem pode participar do Confia?
O piloto prioriza grandes contribuintes com faturamento superior a R$ 1 bilhão, estrutura de governança e regularidade fiscal. A expansão para médias empresas depende de regulamentação.
Quais os benefícios práticos?
Previsibilidade, orientação prévia sobre normas complexas, redução de litígios, canal direto com a RFB e certificação pública de conformidade.
O Confia elimina fiscalizações?
Não. O programa não isenta de fiscalização, mas promove diálogo preventivo e reduz intimações por meio de transparência e gestão de riscos.
Como me preparar para o Confia?
Implementar governança corporativa, compliance, controles internos, gestão de riscos fiscais, trilhas de auditoria e políticas de transparência.
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