Inaplicabilidade do artigo 166 às restituições do ICMS-ST retido a maior na fonte
É do conhecimento de todos aqueles que detêm um conhecimento mínimo da área jurídica que o Direito tem como finalidade […]
A EXISTÊNCIA DE DOIS CONCEITOS CONSTITUCIONAIS DE RECEITA BRUTA
Em 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) julgou a tão esperada “tese do século”, analisando se […]
BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL: UM BENEFÍCIO AINDA DESCONHECIDO
No intrincado cenário tributário brasileiro, é crucial que os contribuintes estejam cientes das oportunidades e benefícios oferecidos pela legislação. Um […]
POR QUE RECOMPENSAR DENUNCIANTES DE SONEGAÇÃO FISCAL?
Você já parou para pensar como as denúncias podem ajudar no combate à sonegação fiscal? Nos Estados Unidos, o Internal […]
Secretário do Ministério da Fazenda assegurou que o novo sistema de tributação vai permitir que as empresas recuperem rapidamente os saldos credores
O ressarcimento de créditos tributários às empresas, previsto nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, e sua […]
Automação contábil: como robôs ajudaram empresas a recuperarem R$1 bilhão em tributos pagos a mais
Como a inteligência artificial está transformando a rotina dos escritórios de contabilidade e a relação com o fisco brasileiro. De […]