Justiça Federal anula efeitos de instrução da Receita sobre crédito tributário
No ordenamento jurídico brasileiro, a única previsão legal que limita a utilização de crédito tributário é o artigo 168 do […]
Empresas buscam homologar os créditos acumulados de ICMS antes da Reforma Tributária
Um tema bastante discutido atualmente é a Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 07/07/2023 (Proposta de Emenda […]
Pagou algum tributo indevidamente? Veja como funciona o PER/Dcomp
Conhecer o sistema tributário para uma boa gestão empresarial é essencial. Entenda. Todos os contribuintes precisam prestar contas ao Governo […]
Inaplicabilidade do artigo 166 às restituições do ICMS-ST retido a maior na fonte
É do conhecimento de todos aqueles que detêm um conhecimento mínimo da área jurídica que o Direito tem como finalidade […]
A EXISTÊNCIA DE DOIS CONCEITOS CONSTITUCIONAIS DE RECEITA BRUTA
Em 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) julgou a tão esperada “tese do século”, analisando se […]
BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL: UM BENEFÍCIO AINDA DESCONHECIDO
No intrincado cenário tributário brasileiro, é crucial que os contribuintes estejam cientes das oportunidades e benefícios oferecidos pela legislação. Um […]
