Empresas tem voto favorável pela manutenção de créditos de ICMS na transferência de mercadorias
O STF recentemente declarou que não incide ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em […]
Havan tem pedido de direito a crédito de contribuição negado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a empresa Havan Lojas de Departamentos LTDA não tem direito […]
Receita Federal alerta sobre inconsistências na GFIP
A partir do cruzamento de informações, foi identificado que empresas não optantes pelo Simples Nacional têm informado indevidamente a condição […]
ACIG OBTÉM DECISÃO FAVORÁVEL NA JUSTIÇA FEDERAL PARA REDUZIR INSS PATRONAL DAS ASSOCIADAS
A ACIG obteve importante decisão que permitirá aos associados restituir ou compensar valores recolhidos indevidamente de INSS patronal, RAT e […]
Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora de seu território em cadastro local
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da […]
Exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Os incentivos fiscais de icms podem ser considerados subvenção de investimento e custeio, e serem retirados da base de cálculo […]