Zona Franca de Manaus: Como Fica na Reforma Tributária 2026

A Zona Franca de Manaus (ZFM) se fortalece com a Reforma Tributária 2026. Enquanto benefícios estaduais terminam, a ZFM mantém incentivos até 2073. Entenda como funciona, vantagens e por que empresas estão migrando para Manaus.

O Que é a Zona Franca de Manaus

Criada em 1967, a Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação com incentivos fiscais especiais para promover o desenvolvimento da região amazônica.

Localização: Manaus (AM) e municípios vizinhos

Órgão gestor: SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus)

Benefícios Mantidos na Reforma Tributária

Garantia Constitucional

A PEC da Reforma Tributária (aprovada em 2023) garantiu:

• ✅ Incentivos mantidos por mais 50 anos (até 2073)
• ✅ Proteção constitucional dos benefícios
• ✅ Mecanismos compensatórios para CBS e IBS
• ✅ Diferencial competitivo preservado

Comparação: ZFM vs Outros Estados

Como Funciona a Tributação na ZFM

Tributos Federais

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados):

• Isenção na entrada de insumos
• Isenção na saída de produtos acabados
• Mantido mesmo com a Reforma

PIS/COFINS (até 2033):

• Suspensão na entrada de insumos
• Crédito presumido na saída

CBS (a partir de 2026):

• Mecanismos compensatórios garantidos
• Diferencial competitivo mantido

Tributos Estaduais

ICMS (até 2033):

• Isenção em operações internas
• Redução em operações interestaduais

IBS (a partir de 2026):

• Tratamento diferenciado garantido
• Compensações previstas na LC 214/2025

Números da Zona Franca

Faturamento 2023

Polo Industrial de Manaus (PIM):

• Faturamento: R$ 174,1 bilhões
• Crescimento: +5% vs 2022
• Empregos diretos: +500 mil

Setores em destaque:

• Eletroeletrônicos: 35%
• Duas rodas (motos): 25%
• Termoplásticos: 15%
• Outros: 25%

Por Que Empresas Estão Indo Para Manaus

Vantagens Competitivas

1. Segurança Jurídica

• Garantia constitucional até 2073
• Não depende de decisões estaduais
• Histórico de 57 anos de estabilidade

2. Benefícios Fiscais Reais

• Redução de até 88% em tributos federais
• Isenção de IPI
• Créditos de PIS/COFINS e futura CBS

3. Infraestrutura Consolidada

• Polo industrial maduro
• Mão de obra qualificada
• Logística estabelecida
• Ecossistema de fornecedores

Fim dos Benefícios Estaduais

Problema: Muitas empresas se instalaram em estados por incentivos de ICMS

Reforma Tributária: Esses benefícios terminam até 2032

Solução: Migrar para a Zona Franca de Manaus

Setores Beneficiados

Principais Segmentos

Como Instalar Empresa na ZFM

Passo a Passo

1. Projeto Técnico
   – Elaborar projeto industrial
   – Definir processo produtivo
   – Calcular PPB (Processo Produtivo Básico)
2. Aprovação SUFRAMA
   – Protocolar projeto
   – Aguardar análise técnica
   – Obter aprovação
3. Instalação
   – Adquirir/alugar terreno no Distrito Industrial
   – Construir/adaptar instalações
   – Contratar mão de obra local
4. Operação
   – Iniciar produção
   – Cumprir PPB
   – Reportar à SUFRAMA

Requisitos

• Processo produtivo efetivo em Manaus
• Cumprimento do PPB (Processo Produtivo Básico)
• Percentual mínimo de nacionalização
• Geração de empregos locais

Transição 2026-2033

Cronograma

Perguntas Frequentes

1. A ZFM vai acabar com a Reforma?

Não. Está garantida constitucionalmente até 2073.

2. Quais tributos têm isenção?

IPI (total), PIS/COFINS (crédito presumido), ICMS (operações internas).

3. Qualquer empresa pode se instalar?

Sim, desde que tenha processo produtivo efetivo e cumpra o PPB.

4. Precisa produzir tudo em Manaus?

Não, mas precisa cumprir o Processo Produtivo Básico definido pela SUFRAMA.

5. Vale a pena migrar para ZFM?

Depende do setor e volume. Faça estudo de viabilidade comparando benefícios vs custos logísticos.

6. Como fica após 2033?

Benefícios continuam, mas com CBS/IBS em vez de PIS/COFINS/ICMS.

Leia também: Reforma Tributária 2025: Guia Completo CBS e IBS – Timeline e Impactos

Leia também: Drawback 2025: Guia Completo de Incentivos Fiscais Para Exportadores

Leia também: Planejamento Tributário 2026: Como Reduzir Impostos Legalmente

Artigos Relacionados

Veja também: Reforma Tributária 2025 | Simples Nacional 2026

Fontes Oficiais

• SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca
• Contábeis – ZFM e Reforma
• LC 214/2025

Última atualização: 22 de outubro de 2025 | Informações verificadas em fontes oficiais

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Exemplo Prático de Economia

Cenário: Indústria de Eletrônicos

Empresa em SP:

• Faturamento: R$ 10 milhões/ano
• IPI: 15% = R$ 1,5 milhão
• PIS/COFINS: 9,25% = R$ 925 mil
• Total impostos: R$ 2,425 milhões

Mesma empresa na ZFM:

• IPI: ISENTO
• PIS/COFINS: REDUZIDO
• Economia: ~R$ 1,8 milhão/ano

Como Se Instalar na ZFM

Passo a Passo

1. Projeto Técnico: Elaborar PPB (Processo Produtivo Básico)
2. Aprovação SUFRAMA: Submeter projeto
3. Instalação: Montar estrutura física
4. Credenciamento: Obter registro na SUFRAMA
5. Operação: Iniciar produção

Requisitos

• Instalação física em Manaus ou municípios da ZFM
• Processo produtivo local
• Geração de empregos
• Cumprimento do PPB

Setores Prioritários na ZFM

Desafios da ZFM

Logística

• Distância dos grandes centros
• Custo de transporte elevado
• Dependência de modal aéreo/fluvial

Mão de Obra

• Necessidade de treinamento
• Custo de vida em Manaus
• Rotatividade

Infraestrutura

• Energia: custo elevado
• Internet: limitações
• Fornecedores: concentrados no Sul/Sudeste