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O Simples Nacional passa por mudanças significativas a partir de 2026 com a Reforma Tributária. A LC 214/2025 trouxe 13 alterações importantes que afetam micro e pequenas empresas, incluindo a possibilidade de optar por apurar CBS e IBS fora do regime unificado.
📋 Índice
Principais Mudanças do Simples Nacional 2026
1. Opção Semestral: Dentro ou Fora do Simples?
Novidade: A partir de 2026, empresas do Simples podem escolher semestralmente se querem apurar IBS e CBS dentro ou fora do regime unificado.
Prazos de opção:
- Setembro: para o 1º semestre do ano seguinte
- Abril: para o 2º semestre do mesmo ano
Importante: Esta é uma medida inédita de flexibilização!
2. Novos Tributos: CBS e IBS
| Tributo Atual | Substitui | Vigência |
|---|---|---|
| CBS | PIS + COFINS + IPI | 2026 (teste) |
| IBS | ICMS + ISS | 2026 (teste) |
3. Limites e Sublimites Mantidos
Limite federal: R$ 4,8 milhões/ano (sem alteração)
Sublimite estadual: R$ 3,6 milhões/ano (sem alteração)
Ultrapassagem do sublimite (R$ 3,6 mi):
- Permanece no Simples para tributos federais
- Passa a recolher IBS fora do Simples (substitui ICMS/ISS)
- Efeito a partir do ano seguinte
Ultrapassagem do limite (R$ 4,8 mi):
- Exclusão total do Simples Nacional
- Passa para Lucro Presumido ou Lucro Real
- Se excesso > 20%: exclusão imediata
Mudanças Operacionais Importantes
4. Nova Contagem de Receitas
Regra nova (LC 214/2025): Soma de TODAS as receitas do mesmo contribuinte:
- Todas as inscrições (CNPJs)
- Incluindo MEI
- Receitas como sócio em outras empresas
- No mesmo ano-calendário
Objetivo: Coibir fragmentação de CNPJs para elisão fiscal
5. Novo Cálculo do RBT-12 (a partir de 2027)
Cálculo atual (até 2026):
Para calcular imposto de janeiro/2026 → considera receita de jan/2025 a dez/2025
Cálculo novo (a partir de 2027):
Para calcular imposto de janeiro/2027 → considera receita de dez/2025 a nov/2026
Vantagem: Maior previsibilidade e clareza no cálculo
6. Novo Prazo de Opção Anual
| Antes | Depois (2026+) |
|---|---|
| Até 31 de janeiro | Até último dia útil de setembro |
| Efeito: ano corrente | Efeito: ano seguinte |
Exemplo: Em setembro/2026, optar pelo Simples com validade para 2027
7. Multa por Atraso no PGDAS-D
Antes: Contagem iniciava no 1º dia do 4º mês do ano seguinte
Agora (desde jan/2025): Contagem inicia no dia seguinte ao vencimento
Impacto: Multa pode ser lançada imediatamente após o prazo
Creditamento e Competitividade
8. Direito a Crédito Para Adquirentes
Novidade importante: Empresas do regime regular podem se creditar de IBS/CBS ao comprar de empresas do Simples!
Vantagem:
- Reduz efeito cumulativo indireto
- Aumenta competitividade do Simples
- Favorece empresas em elos anteriores da cadeia
9. Destaque em Nota Fiscal (2026)
Período de teste (2026):
- NÃO obrigatório destacar IBS e CBS
- Exceção: operações de devolução
Quando Vale Optar Por Fora do Simples?
Análise Estratégica
Optar por IBS/CBS DENTRO do Simples:
- ✅ Simplificação (guia única)
- ✅ Menos burocracia
- ❌ Sem crédito tributário
- ❌ Cumulatividade
Optar por IBS/CBS FORA do Simples:
- ✅ Direito a crédito tributário
- ✅ Não cumulatividade
- ❌ Mais complexidade
- ❌ Duas apurações separadas
Perfis Recomendados
| Perfil | Recomendação |
|---|---|
| Varejo (B2C) | Manter IBS/CBS no Simples |
| Indústria (B2B) | Avaliar opção fora |
| Serviços (B2B) | Avaliar opção fora |
| Comércio atacado | Avaliar opção fora |
Cronograma da Transição
| Ano | Status |
|---|---|
| 2026 | Teste opcional (alíquotas 0,9% CBS + 0,1% IBS) |
| 2027 | Início gradual (26,5% CBS + 73,5% tributos antigos) |
| 2028-2032 | Transição progressiva |
| 2033 | Sistema completo (100% CBS + IBS) |
Checklist Para Empresas do Simples
- ☐ Analisar posição na cadeia produtiva
- ☐ Calcular impacto do crédito tributário
- ☐ Simular cenários: dentro vs fora
- ☐ Revisar faturamento de todas as inscrições
- ☐ Planejar opção semestral (set/abr)
- ☐ Atualizar sistema contábil
- ☐ Treinar equipe
- ☐ Consultar contador especializado
Perguntas Frequentes
1. MEI também muda?
Sim. Receitas como MEI serão somadas às demais inscrições do mesmo contribuinte.
2. Posso mudar de ideia no meio do ano?
Sim. A opção é semestral (setembro e abril).
3. Limites aumentaram?
Não. Continuam R$ 4,8 mi (federal) e R$ 3,6 mi (sublimite).
4. Vale a pena sair do Simples?
Depende do perfil. Empresas B2B podem se beneficiar. Varejo geralmente não.
5. Quando devo decidir?
Opção anual: setembro/2026 para 2027. Opção semestral IBS/CBS: set e abr.
Leia também: Reforma Tributária 2025: Guia Completo CBS e IBS – Timeline e Impactos
Leia também: Lucro Real vs Lucro Presumido 2025: Qual o Melhor Regime Para Sua Empresa
Leia também: Planejamento Tributário 2026: Como Reduzir Impostos Legalmente
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Veja também: Reforma Tributária 2025 | Split Payment | Lucro Real vs Presumido
Fontes Oficiais
- Lei Complementar 214/2025
- Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional)
- SEFIN – Alterações Simples Nacional
Última atualização: 22 de outubro de 2025 | Informações baseadas na LC 214/2025
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