Drawback 2025: Guia Completo de Incentivos Fiscais Para Exportadores

Drawback 2025 é um regime aduaneiro que suspende ou isenta tributos na importação de insumos para exportação. Representa 29% dos benefícios fiscais federais. Guia completo para exportadores.

O Que é Drawback

Instituído pelo Decreto-Lei nº 37/1966, o drawback é um regime aduaneiro especial que permite suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados para produtos exportados.

Objetivo: Tornar produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional

Importância: Representa 29% de todo benefício fiscal federal (média últimos 4 anos)

Modalidades de Drawback

1. Suspensão (Mais Usada)

Como funciona: Suspende tributos na importação de insumos que serão usados em produtos para exportação

Tributos suspensos:

• Imposto de Importação (II)
• IPI
• PIS/COFINS
• AFRMM (Adicional de Frete)

Prazo: Deve exportar em até 1 ano (prorrogável)

2. Isenção

Como funciona: Isenta tributos na importação de insumos para reposição de estoque

Quando usar: Após já ter exportado, para repor insumos usados

3. Restituição (Praticamente Extinta)

Como funciona: Devolve tributos já pagos na importação

Status: Não é mais utilizada na prática

Tipos Especiais de Drawback

Como Funciona na Prática

Exemplo: Indústria Têxtil

Situação: Empresa exporta camisetas

1. Solicita Drawback Suspensão
   – Vai importar 10 toneladas de tecido
   – Valor: US$ 50.000
   – Tributos normais: ~40% = US$ 20.000
2. Importa com Suspensão
   – Paga: US$ 50.000 (sem tributos)
   – Economia: US$ 20.000
3. Produz e Exporta
   – Fabrica 50.000 camisetas
   – Exporta tudo em 6 meses
4. Comprova Exportação
   – Apresenta documentos à Receita
   – Regime é baixado
   – Tributos suspensos são extintos

Economia total: R$ 100.000 (considerando câmbio R$ 5,00)

Como Solicitar Drawback

Passo a Passo

1. Acesse o Siscomex
   – Portal único de comércio exterior
   – Certificado digital obrigatório
2. Preencha o Ato Concessório
   – Descrição dos insumos a importar
   – Quantidade e valor
   – Produto final a exportar
   – Prazo de exportação
3. Anexe Documentos
   – Ficha técnica do produto
   – Processo produtivo
   – Capacidade de produção
4. Aguarde Análise
   – Receita Federal analisa
   – Prazo: 10-30 dias
   – Pode solicitar complementações
5. Receba Aprovação
   – Ato Concessório aprovado
   – Validade: 1 ano (prorrogável)
6. Importe com Benefício
   – Use o AC na importação
   – Tributos suspensos automaticamente
7. Exporte e Comprove
   – Exportar no prazo
   – Vincular exportação ao AC
   – Baixar o regime

Requisitos Para Usar

Empresa deve:

• Ser habilitada no Siscomex
• Ter capacidade produtiva comprovada
• Estar regular com Receita Federal
• Ter processo produtivo efetivo
• Comprovar viabilidade da exportação

Vantagens do Drawback

• ✅ Redução de até 40% no custo de insumos
• ✅ Maior competitividade internacional
• ✅ Melhora fluxo de caixa (não paga tributos)
• ✅ Incentivo governamental às exportações
• ✅ Processo 100% digital (Siscomex)

Cuidados e Obrigações

Prazos

Exportação: Até 1 ano da concessão (prorrogável por mais 1 ano)

Comprovação: Até 60 dias após exportação

Penalidades

Se não exportar no prazo:

• Pagamento dos tributos suspensos
• Juros e multa
• Possível suspensão de novos ACs

Perguntas Frequentes

1. Qualquer empresa pode usar?

Sim, desde que seja exportadora e tenha processo produtivo.

2. Precisa exportar tudo?

Sim. O produto final deve ser 100% exportado.

3. Pode vender no Brasil?

Não. Drawback é exclusivo para exportação (exceto casos especiais como licitação internacional).

4. Quanto tempo demora aprovação?

10 a 30 dias úteis, dependendo da complexidade.

5. Pode prorrogar o prazo?

Sim, por mais 1 ano, mediante justificativa.

6. E se sobrar insumo?

Deve devolver, destruir ou pagar os tributos proporcionais.

Leia também: Planejamento Tributário 2026: Como Reduzir Impostos Legalmente

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Fontes Oficiais

• Receita Federal – Drawback
• Siscomex – Portal Único
• Decreto-Lei 37/1966

Última atualização: 22 de outubro de 2025 | Informações verificadas em fontes oficiais

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Drawback Verde-Amarelo

Modalidade criada em 2020 para incentivar compra de insumos nacionais.

Vantagens:

• Crédito presumido de IPI
• Redução de PIS/COFINS
• Incentivo à indústria nacional

Documentação Necessária

Para Solicitar Drawback

1. Certificado de Registro de Exportador (REI)
2. Projeto de exportação detalhado
3. Relação de insumos importados
4. Comprovação de capacidade produtiva
5. Histórico de exportações (se houver)

Para Comprovação

• Notas fiscais de importação
• Declarações de Importação (DI)
• Notas fiscais de venda para exportação
• Declarações de Exportação (DE)
• Conhecimentos de embarque

Setores Que Mais Usam

Prazos e Validade

• Validade do AC: Até 1 ano (prorrogável)
• Prazo para exportar: Definido no AC
• Comprovação: Até 60 dias após exportação

Penalidades por Descumprimento

Se não exportar no prazo:

• Pagamento dos tributos suspensos
• Multa de 1% ao mês (até 30%)
• Juros SELIC
• Possível suspensão do regime