Drawback 2026: plano de 12 meses para maximizar restituição

Resumo executivo: A convivência entre drawback e CBS/IBS exige controle milimétrico de insumos, prazos e relatórios. Com um plano de 12 meses, exportadores evitam perda de benefícios, antecipam créditos e mantêm competitividade mesmo durante a transição da Reforma Tributária.

📋 Índice

• → Drawback na era CBS/IBS
• → Plano 12 meses (visão geral)
• → Módulo 1 — Diagnóstico e saneamento (Meses 1-3)
• → Módulo 2 — Parametrização CBS/IBS (Meses 4-6)
• → Módulo 3 — Monitoramento e relatórios (Meses 7-9)
• → Módulo 4 — Otimização e expansão (Meses 10-12)
• → Checklist de compliance atualizado
• → KPIs e dashboards
• → Perguntas frequentes
• → Próximos passos
• → Referências legais e técnicas

Benchmark de mercado: Portais como CNI e consultorias (Thomson Reuters, DPC) comentam o impacto da reforma sobre drawback, porém sem apresentar cronogramas e ferramentas. Nosso guia entrega cronograma detalhado, planilha de restituição e checklists prontos.

Drawback na era CBS/IBS

Fontes principais: EC 132/2023; Portaria Secint 324/2023; Instrução Normativa RFB 2.152/2023; Relatório MDIC “Drawback e Reforma” (mar/2025).

A Portaria Secint 324/2023 atualizou regras do drawback integrado, e a EC 132/2023 reafirma a desoneração das exportações. A partir de 2026, o novo sistema CBS/IBS permitirá créditos financeiros mais amplos, mas a comprovação continuará rigorosa. A coexistência dos tributos atuais com CBS/IBS torna a gestão documental ainda mais importante.

Plano 12 meses (visão geral)

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Comparativo com concorrentes: nossos próximos meses incluem marcos, responsáveis e evidências necessárias. Relatórios públicos listam obrigações, mas não transformam em plano de ação executável.

Módulo 1 — Diagnóstico e saneamento (Meses 1-3)

• Revisar todos os atos concessórios e sua vigência.
• Conferir notas fiscais de entrada/saída, DIs e DUEs vinculadas.
• Validar classificação fiscal (NCM) e coeficientes técnicos.
• Levantar saldos de créditos PIS/Cofins, ICMS e IPI pendentes.

Módulo 2 — Parametrização CBS/IBS (Meses 4-6)

• Ajustar ERP para gerar registros CBS/IBS com base nos insumos do drawback.
• Integrar planilha “Restituição CBS/IBS 12 meses” a DU-e e sistemas de logística.
• Criar alertas automáticos para expiração de atos (e-mail, Slack/Teams).
• Rever contratos com fornecedores para garantir entrega de documentos no prazo.

Módulo 3 — Monitoramento e relatórios (Meses 7-9)

• Elaborar relatório mensal (modelo disponibilizado) com KPIs: saldo de créditos, prazos médios, % de utilização do ato.
• Conduzir auditorias internas simulando fiscalização da Receita/Secex.
• Manter plano de reação rápida para notificações.

Módulo 4 — Otimização e expansão (Meses 10-12)

• Avaliar inclusão de novos produtos/insumos no drawback.
• Integrar regimes (RECOF, ZPE, Reintegra) aos planos CBS/IBS.
• Planejar 2027+ com simulações de margens e capital de giro.

Checklist de compliance atualizado

1. Atos concessórios vigentes e arquivados digitalmente.
2. Planilhas de insumos com coeficientes atualizados.
3. Documentos de exportação e comprovações anexados ao data room.
4. Relatórios mensais assinados por responsáveis.
5. Política interna de drawback (RACI, SLAs, fluxograma).

KPIs e dashboards

• Prazo médio de comprovação (meta: < 60 dias após exportação).
• Saldo de créditos por ato concessório.
• Percentual de benefícios efetivamente utilizados.
• Quantidade de alertas/prazos perdidos (0 tolerância).

Perguntas frequentes

• Drawback continua existindo? Sim. A reforma ajusta a convivência com CBS/IBS.
• Posso acumular créditos CBS/IBS e drawback? Sim, desde que respeite regras de utilização.
• Como comprovar exportação com DU-e? Vincule DUE ao ato e mantenha documentação de saída.
• O que acontece se perder prazo do ato? Perda do benefício e recolhimento com multa/juros.
• Drawback serve para serviços? Não. Focado em mercadorias.

Próximos passos

1. Inicie auditoria interna em até 30 dias.
2. Configure planilha + ERP ainda em 2024.
3. Treine equipe de drawback e fiscal sobre novas regras.
4. Agende reuniões trimestrais do comitê fiscal/comex.
5. Prepare kit documental para fiscalizações.

Benchmark e cases: estudos da CNI (Relatório Exportações 2025) e da OCDE (IVA Refunds 2024) apontam que empresas com plano integrado reduziram atrasos de restituição em até 40%. Use essa métrica como target ao implementar o cronograma.

Artigos relacionados:
– Indústria exportadora: créditos CBS/IBS
– Exportação de serviços: estratégias tributárias
– Tributação mínima global

Referências legais e técnicas

• Portaria Secint 324/2023.
• Instrução Normativa RFB 2.152/2023.
• Manual Drawback Integrado 2025.
• Emenda Constitucional 132/2023.
• STJ AgInt no REsp 1.873.456 (perda de benefícios).
• Carf 3301-011.543 (comprovação exportação).

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