O cashback tributário é um dos mecanismos mais inovadores da Reforma Tributária brasileira para reduzir a desigualdade. A partir de 2026, famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico receberão devolução automática de parte dos impostos pagos em produtos e serviços essenciais.
📋 Índice
- → O Que é o Cashback Tributário?
- → Quem Tem Direito?
- → Produtos e Serviços Com Cashback
- → Como Funciona na Prática
- → Como Receber o Cashback
- → Cronograma de Implementação
- → Diferença Entre CBS e IBS
- → Impacto Para Famílias de Baixa Renda
- → Tecnologia e Implementação
- → Perguntas Frequentes
- → Artigos Relacionados
- → Fontes Oficiais
- → Produtos com Cashback
- → Como Funciona o Pagamento
- → Valores Estimados
- → Diferenças do Bolsa Família
- → Controle e Transparência
O Que é o Cashback Tributário?
Cashback tributário é a devolução automática de impostos pagos em compras de produtos e serviços essenciais para famílias de baixa renda.
Objetivo: Proteger o poder de compra dos mais vulneráveis e reduzir o impacto da tributação sobre consumo.
Quem Tem Direito?
Beneficiários: Famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais)
Requisitos:
- Estar inscrito no CadÚnico
- Informar CPF na nota fiscal
- Comprar produtos/serviços elegíveis
- Manter cadastro atualizado
Produtos e Serviços Com Cashback
Devolução de 100% da CBS (Federal)
| Item | Devolução CBS | Devolução IBS |
|---|---|---|
| ⚡ Energia elétrica | 100% | 20% |
| 💧 Água e esgoto | 100% | 20% |
| 🔥 Botijão de gás | 100% | 20% |
| 📱 Telefonia | 100% | 20% |
| 🌐 Internet | 100% | 20% |
Importante: Estados e municípios podem ampliar o percentual de devolução do IBS (atualmente 20%).
Como Funciona na Prática
Exemplo: Conta de Luz de R$ 200
Composição do valor:
- Energia: R$ 145,45
- CBS (12%): R$ 24,00
- IBS (15,5%): R$ 31,00
- Total: R$ 200,00
Cashback para família no CadÚnico:
- CBS: R$ 24,00 (100%)
- IBS: R$ 6,20 (20%)
- Total devolvido: R$ 30,20
Custo efetivo: R$ 169,80 (economia de 15%)
Como Receber o Cashback
Passo a Passo
- Cadastro no CadÚnico
– Procure CRAS da sua cidade
– Leve documentos (RG, CPF, comprovante de residência)
– Faça o cadastro gratuitamente - Informe CPF nas Compras
– Sempre peça CPF na nota fiscal
– Vale para energia, água, gás, telefone, internet - Devolução Automática
– Sistema identifica compra automaticamente
– Calcula valor do cashback
– Deposita na conta bancária ou Pix cadastrado
Cronograma de Implementação
| Ano | Status |
|---|---|
| 2026 | Fase de testes |
| 2027-2032 | Implementação gradual |
| 2033 | Sistema completo |
Diferença Entre CBS e IBS
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços):
- Tributo federal
- Substitui PIS e COFINS
- Cashback: 100% para baixa renda
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços):
- Tributo estadual + municipal
- Substitui ICMS e ISS
- Cashback: 20% (mínimo)
- Estados/municípios podem aumentar
Impacto Para Famílias de Baixa Renda
Economia Mensal Estimada
Família com consumo médio:
| Item | Gasto Mensal | Cashback |
|---|---|---|
| Energia | R$ 150 | R$ 22,65 |
| Água | R$ 80 | R$ 12,08 |
| Gás (bimestral) | R$ 60 | R$ 9,06 |
| Telefone | R$ 50 | R$ 7,55 |
| Internet | R$ 100 | R$ 15,10 |
| Total | R$ 440 | R$ 66,44 |
Economia anual: R$ 797,28
Tecnologia e Implementação
O cashback exigirá:
- Sistema automatizado de identificação
- Cruzamento CPF + CadÚnico + nota fiscal
- Plataforma de pagamento (Pix, conta bancária)
- Cadastros atualizados
- Infraestrutura tecnológica robusta
Perguntas Frequentes
1. Preciso solicitar o cashback?
Não. A devolução será automática para quem está no CadÚnico e informa CPF na nota.
2. Como recebo o dinheiro?
Depósito na conta bancária ou Pix cadastrado no CadÚnico.
3. Funciona para todas as compras?
Não. Apenas para produtos e serviços essenciais listados (energia, água, gás, telefone, internet).
4. Quem não está no CadÚnico pode receber?
Não. É necessário estar inscrito no CadÚnico.
5. Quando começa?
Fase de testes em 2026, implementação gradual até 2033.
6. Estados podem aumentar o cashback?
Sim. O IBS tem devolução mínima de 20%, mas estados e municípios podem ampliar.
Leia também: Reforma Tributária 2025: Guia Completo CBS e IBS – Timeline e Impactos
Leia também: Split Payment 2026: Como Funciona a Separação Automática de Tributos na Reforma
Artigos Relacionados
Veja também: Reforma Tributária 2025 | Split Payment 2026
Fontes Oficiais
Última atualização: 22 de outubro de 2025 | Informações baseadas na LC 214/2025
Você tem direito ao cashback? Verifique se está inscrito no CadÚnico e comece a informar seu CPF nas compras!
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Produtos com Cashback
Cesta Básica Completa
Alimentos:
- Arroz, feijão, macarrão
- Leite e derivados
- Carnes (bovina, frango, peixe)
- Ovos
- Pão
- Frutas e verduras
- Óleo de cozinha
- Açúcar, sal, café
Outros Itens Essenciais
- Gás de cozinha (GLP)
- Energia elétrica (até 220 kWh)
- Água (consumo básico)
- Transporte público
- Medicamentos genéricos
Como Funciona o Pagamento
Processo Automático
- Compra: Família faz compra no mercado
- Nota Fiscal: Loja emite NFe com CPF
- Sistema: Governo identifica compra
- Cálculo: Sistema calcula cashback (CBS + IBS)
- Crédito: Valor cai na conta cadastrada
Prazo: Até 30 dias após a compra
Valores Estimados
Família de 4 pessoas:
- Gasto mensal em cesta básica: R$ 800
- Tributos embutidos (CBS+IBS): ~R$ 200
- Cashback (50% dos tributos): R$ 100/mês
- Total ano: R$ 1.200
Diferenças do Bolsa Família
| Critério | Cashback | Bolsa Família |
|---|---|---|
| Natureza | Devolução de impostos | Transferência direta |
| Condição | Precisa comprar | Independe de compra |
| Valor | Varia com consumo | Fixo mensal |
| Acumulação | Sim, pode acumular | Não acumula |
Controle e Transparência
Sistema digital: Todas transações rastreadas
App do beneficiário:
- Consultar cashback recebido
- Ver histórico de compras
- Acompanhar créditos pendentes
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