AUDITORIA ELETRÔNICA EFD-CONTRIBUIÇÕES E EFD-ICMS/IPI

AUDITORIA ELETRÔNICA EFD-CONTRIBUIÇÕES

COOPERATIVA LTDA

CNPJ: xxxxxxxx

EFD ICMS/IPI – 01/05/2019 até 31/05/2019 

Detalhes: 

Total de ocorrências: 2.314

Registros com ocorrência: 

Registros detectados: 0190, 0200, 0400, A100, C100, C100 x C170, C170, C170 x C100, C481, C485, M410, M810

Prezado cliente, 

A seguir apresentamos o resultado da auditoria eletrônica realizada em seu arquivo magnético. 

RESULTADO DA ANALISE:

Código	Evento(s)	Campos	Ocorrência(s)	Tipo de ocorrência
0001	1	Alerta: Seu arquivo está sujeito a incidência da multa prevista no inciso II do art. 12 da Lei nº 8.218/1991.
0002	0190	02 e 03	1	Alerta: foram informados código de unidade de medidadiferentes com a mesma descrição no Registro 0190.
0003	0200	12	13	Alerta: a alíquota de ICMS não deve ser preenchida nocaso de produtos cadastrados por gênero.
0004	0200	43	Itens com códigos diferentes e mesma descrição.
0005	0400	02	62	O campo COD_NAT (Código da natureza daoperação/prestação), no Registro 0400, não deve serpreenchido com um código CFOP.
0006	A100	4	Alerta: não precisam ser escrituradas no Registro A100documentos fiscais cancelados.
0007	C100	12	76	O valor total da Nota fiscal declarado no Registro C100está divergindo do total apurado pela Auditoria.
0008	C100	06	200	Alerta: não precisam ser escrituradas no Registro C100documentos fiscais cancelados, denegados, ouinutilizados
0009	C100 xC170	11, 25 e 31	200	Alerta: foi escriturado documento fiscal que não se referea uma operação geradora de crédito (CST 70, 71, 72, 73,74, 75, 98 ou 99) no Registro C100.
0010	C170	14	4	Verificar alíquota do ICMS em operação interestadualentre contribuintes.
0011	C170	26 e 30	4	Os campos VL_BC_PIS (Valor da base de cálculo doPIS/PASEP) e VL_PIS (Valor do Crédito de PIS/PASEP) estãoinconsistentes no Registro C170.
0012	C170	14	6	O campo ALIQ_ICMS (Alíquota do ICMS) estáinconsistente no Registro C170.
0013	C170	13	6	O campo VL_BC_ICMS (Valor da base de cálculo doICMS) está inconsistente no Registro C170.
0014	C170	07	28	O campo VL_ITEM (Valor total do item (mercadorias ouserviços)) está inconsistente no Registro C170.
0015	C170	15	47	O campo VL_ICMS (valor do ICMS creditado/debitado)não confere com o resultado da operação Base deCálculo x Alíquota no Registro C170.
0016	C170	24	200	Verificar a Alíquota do IPI.
0017	C170	11, 25 e 30	200	Alerta: foi escriturado documento fiscal que nãorepresenta receita no Registro C170.
0018	C170	23	200	O campo ALIQ_IPI deve ser maior que “0” (zero) paraCST´s representativos de receitas tributadas ouoperações com direito a crédito.
0019	C170	22	200	O campo VL_BC_IPI (Valor da base de cálculo do IPI) sódeve ser informado para CST´s representativos dereceitas tributadas ou operações com direito a créditono Registro C170.
0020	C170	32	200	O campo VL_BC_COFINS (Valor da base de cálculo daCOFINS) está inconsistente no Registro C170.
0021	C170	26	200	O campo VL_BC_PIS (Valor da base de cálculo do PIS)está inconsistente no Registro C170.
0022	C170 xC100	13	1	Alerta: o Indicador do tipo de pagamento estáincompatível com o CFOP informado.
0023	C481	04	200	O campo VL_BC_PIS (Valor da base de cálculo doPIS/PASEP) está inconsistente no Registro C481.
0024	C485	04	200	O campo VL_BC_COFINS (Valor da base de cálculo daCOFINS) está inconsistente no Registro C485
0025	M410	02	9	O campo NAT_REC (Natureza da Receita) está inválidono Registro M410.
0026	M810	02	9	O campo NAT_REC (Natureza da Receita) está inválidono Registro M810.

Seu arquivo está sujeito a incidência da multa prevista no inciso II do art. 12 da Lei nº 8.218/1991. Observar:

• LEI Nº 8.218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991:

A Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, veio dar nova redação aos artigos 11 e 12 da Lei nº 8.218, de 1991,

que dispõe sobre a utilização de sistemas de processamento eletrônico de dados para registrar negócios e

atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal, e

a manter, à disposição da Secretaria da Receita Federal, os respectivos arquivos digitais e sistemas. Dessa

forma, de acordo com o art. 12 da Lei temos a seguinte aplicação:

•

Art. 12. A inobservância do disposto no artigo precedente acarretará a imposição das seguintes penalidades:

II – multa equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da operação correspondente, limitada a 1% (um por

cento) do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, aos que omitirem ou

prestarem incorretamente as informações referentes aos registros e respectivos arquivos;

Observação importante trazida pelo Guia Prático da EFD Contribuições, Versão 1.27, atualizado em 04/07/2018 – MULTAS

PELO ATRASO NA ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO:

De conformidade com o item 6, “b”, do Parecer Normativo Cosit nº 3, de 28 de agosto de 2015, “o aspecto material dos arts. 11 e 12 da Lei

nº 8.218, de 1991, é deixar de escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal quando exigido o sistema de

processamento eletrônico, e não mais se encontra limitado pelo art. 57 da MP nº 2.158-35, de 2001, de modo a abarcar, novamente (tal

qual antes da Lei nº 12.766, de 2012), a não apresentação de declaração, demonstrativo ou escrituração digital”. Neste sentido, a partir da

vigência da Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, deve a pessoa jurídica que incorrer nas situações transcritas no art. 12 da Lei nº 8.218,

de 1991, no inciso I (entrega de arquivos digital sem observância dos requisitos e especificações estabelecidos), no inciso II (prestação de

informações com omissões ou incorreções) ou no inciso III (apresentação de arquivo fora do prazo estabelecido), sujeitam-se às

respectivas penalidades. Conforme disposto ainda no Parecer Normativo Cosit nº 3, de 28 de agosto de 2015, a multa prevista no art. 57 da

medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, pela sua natureza de generalidade, não mais se aplica em relação às infrações em que se tenha lei

específica tratando de infrações. Assim, em relação aos arquivos digitais, devem ser aplicadas as multas previstas no art. 12 da Lei nº

8.218, de 1991 e não, as multas do art. 57 da medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.

Valor do faturamento ………………………………..: R$ 20.548.623,67

Percentual da multa aplicada …………………………: 1%

Valor aproximado/estimado da multa ……………………: R$ 205.486,24

AUDITORIA ELETRÔNICA EFD-ICMS/IPI

COOPERATIVA LTDA

CNPJ: xxxxxxxx

EFD ICMS/IPI – 01/06/2019 até 30/06/2019 

Detalhes: 

Total de ocorrências: 425 

Registros com ocorrência: 

Registros detectados: 0150, 0200, 0206 x 0200, 0400, 1200, 1210, 1600, C100, C100 x C170, C100 x C190, C101, C110, C170, C170 x 0200, C190, H005, K200, K270, K275

Prezado cliente, 

A seguir apresentamos o resultado da auditoria eletrônica realizada em seu arquivo magnético. 

RESULTADO DA ANÁLISE:

Código	Evento(s)	Campos	Ocorrência(s)	Tipo de ocorrência
0001	1	Alerta: Seu arquivo está sujeito a incidência da multa prevista no inciso II do art. 12 da Lei nº 8.218/1991.
0002	0150	05	1	Atenção: foi detectado participante no Registro 0150 com o mesmo CNPJ do declarante do arquivo magnético (Registro 0000), mas com razão social diferente.
0003	0200	08	1	Os campos COD_NCM (Código da Nomenclatura Comum do Mercosul) e EX_IPI (Código EX) estão inválidos no Registro 0200.
0004	0200	0	2	Foram informados itens com códigos diferentes e mesma descrição.
0005	0200	8 e 9	6	Os campos COD_NCM (Código da Nomenclatura Comum do Mercosul) e EX_IPI (Código EX) informados no Registro 0200 não estão vigentes.
0006	0206 x 0200	5	Alerta: o Registro 0206 não foi informado.
0007	0400	02	5	O campo COD_NAT (Código da natureza da operação/prestação), no Registro 0400, não deve ser preenchido com um código CFOP.
0008	1200	31	O Registro 1200 não foi informado no arquivo.
0009	1210	1	O Registro 1210 não foi informado no arquivo.
0010	1600	1	Alerta: foi informado que a empresa não realizou vendas com cartão de crédito ou de débito.
0011	C100	12	62	O valor total da Nota fiscal declarado no Registro C100 está divergindo do total apurado pela Auditoria.
0012	C100 x C170	13	22	Alerta: o Indicador do tipo de pagamento, no Registro C100, está incompatível com o CFOP informado no Registro C170.
0013	C100 x C190	1	O valor total da base de cálculo do ICMS declarado no Registro C100 não confere com as bases de cálculo declaradas nos Registros C190.
0014	C100 x C190	13	31	Alerta: o Indicador do tipo de pagamento, no Registro C100, está incompatível com o CFOP informado no Registro C190.
0015	C101	2	Alerta: O registro C101 não foi informado.
0016	C110	7	Alerta: o Registro C110 não foi informado.
0017	C170	09	21	O campo IND_MOV (Movimentação física do ITEM/PRODUTO) está inconsistente no Registro C170.
0018	C170 x 0200	03	87	Alerta: o item declarado como material de uso e consumo no Registro C170 também deve estar declarado como material de uso e consumo no Registro 0200 e vice-versa.
0019	C190	06	1	Os campos VL_BC_ICMS (Parcela correspondente ao “Valor da base de cálculo do ICMS”), ALIQ_ICMS (Alíquota do ICMS) e VL_ICMS (Parcela correspondente ao “Valor do ICMS”) devem ser maiores do que 0 (zero)no Registro C190.
0020	C190	23	Alerta: os Registros C113, C114 ou C116 não foram informados.
0021	C190	07	68	O campo VL_ICMS (Valor do ICMS creditado/debitado) não corresponde ao resultado da Base de Cálculo x Alíquota no Registro C190.
0022	H005	03	1	Alerta: o campo VL_INV (Valor total do estoque) está zerado no Registro H005.
0023	K200	04	12	Alerta: o campo QTD (Quantidade em estoque) está zerado no Registro K200.
0024	K270	04	27	O campo COD_OP_OS (Código de identificação da ordem de produção ou da ordem de serviço que está sendo corrigida) está inconsistente no Registro K270.
0025	K275	04	1	O campo QTD_COR_NEG (Quantidade de correção negativa de apontamento ocorrido em período de apuração anterior) está inconsistente no Registro K275.
0026	K275	02	5	O campo COD_ITEM (Código da mercadoria) está inconsistente no Registro K275.

Seu arquivo está sujeito a incidência da multa prevista no inciso II do art. 12 da Lei nº 8.218/1991. Observar:

• LEI Nº 8.218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991:

A Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, veio dar nova redação aos artigos 11 e 12 da Lei nº 8.218, de 1991,

que dispõe sobre a utilização de sistemas de processamento eletrônico de dados para registrar negócios e

atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal, e

a manter, à disposição da Secretaria da Receita Federal, os respectivos arquivos digitais e sistemas. Dessa

forma, de acordo com o art. 12 da Lei temos a seguinte aplicação:

•

Art. 12. A inobservância do disposto no artigo precedente acarretará a imposição das seguintes penalidades:

II – multa equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da operação correspondente, limitada a 1% (um por

cento) do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, aos que omitirem ou

prestarem incorretamente as informações referentes aos registros e respectivos arquivos;

Valor do faturamento ………………………………..: R$ 4.005.994,22

Percentual da multa aplicada …………………………: 1%

Valor aproximado/estimado da multa ……………………: R$ 40.059,94

Fabrício da Silva 

CEO | Comercial 

FDS Economia Tributária & Blindagem Patrimonial 

fabricio@fdstributario.com.br