URGENTE – REDUZIMOS ATÉ 80% DAS DIVIDAS DE IMPOSTOS E INSS INSCRITAS NA PGFN – Procuraria Geral da Fazenda Nacional

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Com base na Portaria PGFN Nº 14402, DE 16 De junho de 2020, criada para amenizar os efeitos do COVID 19 nas empresas devedoras do fisco, podemos reduzir até 80% o valor de dividas inscritas na Dívida Ativa da União.

PASSO A PASSO DA OPERAÇÃO

  • O procedimento é ADMINISTRATIVO, por meio de solicitação junto à Procuradoria, através de relatório do Regularize preenchido pelo contribuinte.
  • É solicitada inicialmente a redução de 50% do valor total consolidado da dívida inscrita na PGFN
  • Valores maiores e de dificil recuperação podem chegar a 80% de redução.
  • A redução atinge juros, multa, encargos e parte do principal dos valores consolidados junto à divida pública da União.
  • O saldo após a redução pode ser dividido de 48 a 240 parcelas.
  • Após aceitação da Procuradoria, tudo é feito no sistema da PGFN. Pagando a primeira parcela de entrada, o acordo de redução é homologado e consolidado.
  • Todas as demais parcelas são pagas com os DARFs emitidos no sistema pela PGFN para pagamento mensal.
  • Se o contribuinte não tiver nenhuma pendencia no sistema ECAC – conta corrente – da Receita Federal, após a consolidação será emitida certidão conjunta de regularidade – Positiva com efeito Negativa.
  • Nossos honorários contratuais são cobrados somente após a aceitação da PGFN e consolidação da redução no sistema.

Fabrício da Silva
fabricio@fds.adv.br

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