Tributação de serviços terceirizados: o que diz a legislação?

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As recentes mudanças na legislação trabalhista criaram, para os empresários, a oportunidade de terceirizar qualquer atividade dentro de suas empresas. Antes, a terceirização estava limitada as atividades-meio, mas atualmente essa possibilidade se estendeu para as atividades-fim. Com esse novo cenário, a grande dúvida que tem surgido é: como proceder com relação a tributação de serviços terceirizados?

Neste artigo, você entenderá o que muda na legislação no que se refere à tributação dos serviços terceirizados, quais são as principais características dos tributos nesse segmento e a importância de estar em dia com as obrigações tributárias. Acompanhe! 

O que diz a legislação sobre a tributação de serviços terceirizados?

A legislação tributária determina que as empresas prestadoras de serviços terceirizados são obrigadas a recolher diversos tributos. Nesse contexto, o tomador dos serviços pode ser responsável pelo pagamento dos tributos das contratadas, em razão da existência de um mecanismo chamado de substituição tributária.

A ST (Substituição Tributária) direciona para um terceiro a responsabilidade pela apuração e recolhimento do tributo no ato do pagamento dos valores devidos. Essa forma de realizar a cobrança se torna vantajosa para o Fisco, tendo em vista que facilita o controle e agiliza a arrecadação dos tributos.

Para que a empresa tomadora dos serviços cumpra essa exigência fiscal quando for responsável pelo recolhimento dos tributos, ela deve realizar a retenção dos valores no ato do pagamento dos serviços para a companhia prestadora de serviços.

Na prática, basta deduzir o valor bruto da nota fiscal relativo aos impostos devidos para a terceirizada, de acordo com as alíquotas devidas. Vale destacar que a base de cálculo para essas retenções será sempre aquela equivalente ao valor bruto da nota fiscal.

Após a retenção, a empresa tomadora da prestação de serviços, deve recolher ao governo os valores devidos por meio das guias específicas de tributação. Dessa forma, elas devem ter conhecimento acerca da legislação aplicável ao seu negócio, das hipóteses de substituição tributária e incidência e das suas obrigações tributárias frente ao Fisco.

Quais são os principais tributos nesse segmento?

A legislação brasileira determina que as empresas prestadoras de serviços estão sujeitas ao recolhimento dos seguintes tributos: Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre atividades de transporte intermunicipal e telecomunicações, Contribuições Previdenciárias, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Qual é a importância de fazer a tributação correta?

O correto recolhimento de tributos e cumprimento das obrigações acessórias atreladas a eles é uma obrigação de toda empresa. Dessa forma, ao fazer a tributação correta, a empresa evitará a incidência de multas, processos administrativos e, até mesmo, demandas judiciais para cobrança dos valores devidos.

Estar quite com as obrigações tributárias é importante para garantir a segurança jurídica e financeira das organizações empresariais. Por isso, recomenda-se que os empresários contem com o apoio de profissionais especializados em gestão tributária para otimizar os gastos com tributos, garantindo o cumprimento da legislação.

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Fabrício da Silva 

CEO | Comercial 

FDS Economia Tributária & Blindagem Patrimonial 

fabricio@fdstributario.com.br

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