Quanto você já pagou de imposto de renda INDEVIDO quando recebeu uma indenização do seu seguro?

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Parece estranha essa pergunta, no seu lugar eu também ficaria confuso, mas é o que acontece na prática, além de todo o incômodo gerado quando acontece algum sinistro, a receita federal ainda exige impostos sobre valores que não deveriam ser tributados, por isso é muito importante que as pessoas físicas e as empresas estejam atentas, para economizarem nesse momento.

Trago aqui alguns trechos de um julgado no tribunal regional federal da 4ª região, que afasta esse tipo de cobrança, 

Na apelação, ficou consignado que não incide imposto de renda pessoa jurídica no recebimento de indenização paga por companhia seguradora em face de sinistro, pois se trata de verba indenizatória, no caso concreto, pois ocorreu sinistro de incêndio, o que não acarreta acréscimo patrimonial e sim recomposição do dano material sofrido. (TRF4 5030336-60.2018.4.04.7100, PRIMEIRA TURMA, Relator ROGER RAUPP RIOS, juntado aos autos em 19/11/2019)

Quando o pagamento efetuado pela seguradora tem a finalidade de recompor patrimônio que foi destruído em sinistro de incêndio ou acidente de trânsito por exemplo, ou seja, quando a empresa sofreu efetiva perda em seu patrimônio, recomposto pelo valor pago pela seguradora, não sendo caso de acréscimo patrimonial. Dessa forma, a percepção da verba não se amolda ao fato gerador do imposto de renda, tratando-se de verba não tributável.

Dessa forma se torna urgente uma medida por parte do segurado para que possa reaver valores pagos indevidamente ou para que evite o pagamento dessa cobrança indevida, lembrando que é possível recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos corrigidos pela SELIC.

Fabrício da Silva 

CEO | Comercial 

FDS Economia Tributária & Blindagem Patrimonial 

fabricio@fdstributario.com.br


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