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O Sistema Tributário brasileiro é pautado pelo recolhimento de tributos, com o intuito de financiar as atividades estatais na prestação de serviços à população — como saúde, educação, infraestrutura e salários dos servidores, dentre outros.
Os tributos são cobrados diretamente pelo Estado — ou indiretamente, quando o particular utiliza um produto ou serviço. Possui, como princípios base, a legalidade, irretroatividade, isonomia, anterioridade e capacidade contributiva.
Trata-se de um sistema complexo e de difícil compreensão para a maior parte da população, e, por conta disso, é muito criticado. Se você tem interesse em conhecer a motivação dessas críticas, acompanhe este artigo!
Complexidade
O sistema de tributos brasileiro apresenta, como uma de suas principais críticas recebidas, a questão da complexidade. Isso porque não ocorre uma unificação das leis tributárias. Por exemplo, no caso do ICMS — um tributo estadual —, existem 27 leis para tratar de sua incidência, uma para cada Estado.
Assim, cada ente da federação é responsável por determinados tributos, com leis específicas para tratar de incidência, alíquotas e base de cálculo. É um sistema melindroso, que exige do contribuinte conhecimento e habilidade, pois não basta pagar o imposto: é preciso calcular o tributo, em alguns casos, e analisar o que deve ser descontado ou abatido.
Além disso, as empresas precisam definir a forma com que sua receita será tributada, com base em três tipos de regimes de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um apresenta particularidades específicas, que acabam dificultando o desenvolvimento empresarial e, se utilizados de forma equivocada, podem levar à aplicação de multas e infrações tributárias.
Alta burocracia
Estudos do Instituto Brasileiro de Tributação demonstram que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram editadas 363.779 normas de conteúdo tributário, sendo mais de 1,88 normas tributárias por hora em um dia útil.
Assim, é um desafio para o contribuinte e para as empresas manterem em dia as obrigações tributárias. Além disso, a legislação da União, dos Estados e Municípios envolve ainda os atos normativos, portarias e outros atos dos órgãos fiscalizatórios, que possuem diferenças entre si, dificultando o cumprimento por parte do contribuinte.
Para evitar os prejuízos provocados por um sistema tão burocrático, muitas empresas precisam investir em assessorias jurídicas e contábeis para terem acesso às informações e aos meios de cumprir a lei.
Alta carga de impostos
Esse é o maior motivo para as críticas ao Sistema Tributário brasileiro: estima-se que, dentre o consumo nacional, pelo menos 33% são impostos. Esse número pode ser ainda maior, uma vez que outras taxas incidentes sobre os produtos e serviços podem ter sido desconsideradas.
A revolta da população com o sistema é ainda maior diante da ineficiência dos serviços públicos prestados pelo Estado. Paga-se um alto valor em tributos e, ao precisar dos serviços estatais garantidos pela Constituição, é necessário buscar alternativas privadas para ter um bom atendimento hospitalar, educacional, de segurança etc.
Reforma tributária
É aguardada pela população brasileira a realização de uma reforma tributária que melhore o panorama atual, e são várias as possibilidades que podem ser adotadas. Dentre elas, existe uma que une os impostos federais em uma única taxa e acaba com os ICMS, simplificando a declaração.
São muitas as propostas discutidas no âmbito do parlamento, e parece demorada a definição de um caminho maduro que atenda aos anseios da população.
Como vimos, o Sistema Tributário brasileiro é bastante criticado pelo povo, que arca com a pesada carga de impostos e enfrenta o aumento das desigualdades. Além disso, ele também prejudica o setor empresarial, que recebe pouco incentivo e vê seu crescimento impedido pelas altas taxas.
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Fabrício da Silva
CEO | Comercial
FDS Economia Tributária & Blindagem Patrimonial
fabricio@fdstributario.com.br
