Quais os impactos de não escolher o regime de tributação correto

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Muitos empresários sentem dificuldade na escolha do regime de tributação em suas distribuidoras e transportadoras. Isso acontece, principalmente, em razão da falta de conhecimento sobre as regras que norteiam cada uma das normas autorizadas pela nossa legislação.

Pensando nisso, desenvolvemos este artigo, com algumas dicas importantes que ajudarão a entender conceitos, diferenciar os regimes e descobrir o impacto que uma escolha inadequada pode causar no seu negócio. Acompanhe!

O que é regime de tributação?

Regime de tributação é o sistema pelo qual se estabelece como se dará a cobrança de tributos de uma empresa. O principal critério de definição dos tributos incidentes sobre uma operação é a quantia de dinheiro arrecadado. Além disso, outro fator que importa é o tipo de negócio e suas características.

Atualmente, existem três tipos de regime de tributação no Brasil: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

Quais são os regimes de tributação para distribuidoras e transportadoras?

Os três regimes de tributação podem ser aplicados no contexto das distribuidoras e transportadoras. A definição da melhor opção dependerá das características e particularidades do negócio.

O Simples Nacional é um regime de arrecadação compartilhado, que pode ser utilizado por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Para optar por ele é necessário faturar até R$ 4,8 milhões anuais. Trata-se de um regime interessante, pois o recolhimento dos tributos é simplificado, podendo ser feito por meio de uma única taxa.

Já no Lucro Real, a tributação é calculada sobre o lucro líquido da empresa no período de apuração. Ele é um regime utilizado por empresas de grande porte.

Neste caso, os encargos variam de acordo com a apuração, sendo que quando houver prejuízo, a empresa fica isenta do recolhimento do imposto de renda. No regime estão embutidos o PIS, Cofins, Contribuição Social e Imposto de Renda.

Vale destacar que, no Lucro Real, a empresa fica obrigada a entregar incumbências acessórias, quais sejam, a apresentação à Receita Federal dos registros do sistema financeiro e contábil do negócio.

Por fim, o Lucro Presumido é uma tributação que pode ser utilizada por aquelas empresas que não estiverem obrigadas a tributar pelo Lucro Real.

Neste regime de tributação, a apuração do IR e da CSLL tem a sua base de cálculo fixada pela legislação, sendo que os limites da margem de lucro variarão de acordo com o tipo de negócio.

Empresas que optam pelo regime podem pagar mais impostos do que deveriam, uma vez que os mesmos são calculados sobre um valor pré-determinado. Daí a importância de avaliar com calma qual regime atende melhor às necessidades da sua empresa.

Quais são os impactos da escolha do regime errado?

A escolha do regime de tributação determina quais serão as obrigações tributárias de uma empresa. Por isso, além do custo real dos tributos ela também implica em recolhimentos acessórios junto ao Fisco.

A definição do regime inadequado poderá representar um recolhimento de impostos acima ou abaixo do que é legalmente exigido, vindo a causar impactos, como a imposição de multas e processos administrativos contra a empresa.

Sob o ponto de vista da estratégia empresarial, a escolha do regime de tributação é uma das etapas mais importantes do planejamento do negócio, já que ela determina caminhos e obrigações legais da organização.

Como você pode ver, o regime de tributação impacta de forma significativa no negócio, por isso, contar com o apoio de profissionais especializados e fazer a escolha mais acertada significa melhores resultados financeiros e redução de riscos para a sua empresa.

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Fabrício da Silva

CEO | Comercial

FDS Economia Tributária & Blindagem Patrimonial

fabricio@fdstributario.com.br

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