Contribuintes podem regularizar divergências de IPI e evitar multa de ofício
Receita Federal inicia operação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI Com respeito à legislação vigente e com base nas […]
Receita Federal inicia operação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI Com respeito à legislação vigente e com base nas […]
Nova classificação do vinho é uma bandeira do setor na Reforma Tributária O vinho de Santa Catarina tenta mudar a […]
Entenda como a Hierarquia das Leis Tributárias no Brasil pode colocar dinheiro no seu caixa Você, empresário, de antemão está […]
Tema é inédito na 1ª Turma após mudança legislativa de 2004; 2ª Turma não tem decisões recentes A 1ª Turma […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão de grande impacto no que diz respeito aos créditos de PIS/Cofins, […]
No ordenamento jurídico brasileiro, a única previsão legal que limita a utilização de crédito tributário é o artigo 168 do […]