“Domine as Leis Tributárias e Alavanque Seu Negócio: A Pirâmide de Hans Kelsen Revelada”
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STJ: insumo isento gera crédito de PIS/Cofins a empresa situada na Zona Franca
Tema é inédito na 1ª Turma após mudança legislativa de 2004; 2ª Turma não tem decisões recentes A 1ª Turma […]
Créditos de PIS/Cofins: decisão do STJ encaminha disputa ao STF
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Justiça Federal anula efeitos de instrução da Receita sobre crédito tributário
No ordenamento jurídico brasileiro, a única previsão legal que limita a utilização de crédito tributário é o artigo 168 do […]
Empresas buscam homologar os créditos acumulados de ICMS antes da Reforma Tributária
Um tema bastante discutido atualmente é a Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 07/07/2023 (Proposta de Emenda […]
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Conhecer o sistema tributário para uma boa gestão empresarial é essencial. Entenda. Todos os contribuintes precisam prestar contas ao Governo […]