Economia Tributária

NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA, PIS E COFINS SOBRE JUROS E SELIC

Economia Tributária

Qual o momento da ocorrência do fato gerador do IRPJ e da CSLL sobre o acréscimo patrimonial oriundo do crédito da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, quando decorrente de processo judicial transitado em julgado no lucro real?

Proteção patrimonial

STJ livra sócios e gerentes de acusações por crime tributário