EXECUÇÃO FISCAL: TRF3 LIBERA PENHORA ONLINE PARA PRESERVAR A CONTINUIDADE DA EMPRESA
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, em julgamento submetido ao rito do artigo 543-C do CPC – Código de […]
Categoria: Proteção patrimonial
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NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA NA EXECUÇÃO FISCAL
A Portaria PGFN n° 742 publicada em 28.12.2018 regulamentou a celebração de negócio jurídico processual (“NJP”) no âmbito da execução […]
O Direito na Vida do Empreendedor
O QUE FAZER PARA EVITAR PROBLEMAS JURÍDICOS QUE FAÇAM COM QUE A EMPRESA PERCA OU DIMINUA SEU VALOR?ASPECTOS JURÍDICOS A […]
Você sabe como evitar crimes tributários? Descubra aqui!
O Brasil é um dos países com a carga tributária mais elevada no mundo. Esses encargos fiscais recaem em grande parte […]