Bloco K e eSocial: entenda porque é importante entregar no prazo

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Estar em dia com os impostos é um ponto essencial para qualquer empresa. O problema é que, para muitos pequenos e médios empresários, a questão tributária é um verdadeiro desafio dentro da empresa. A variedade dos regimes tributários, as diversas siglas e as inúmeras regras detalhistas podem tornar o processo muito complicado. Por isso, o ideal é que o empreendedor tenha algum apoio para não ter que lidar com tudo sozinho.

Nesse contexto, o ano de 2019 começou com algumas novidades impostas pela Receita Federal relacionadas ao bloco K e eSocial. Mas, não se preocupe: elaboramos o texto de hoje para explicar como eles funcionam e por que é importante entregá-los no prazo. Acompanhe!

O que é bloco K?

Para entender o que é o bloco K, primeiro precisamos relembrar o que é o Sistema Público de Escrituração Digital. O SPED é um instrumento que foi criado pela Receita Federal para reunir diversos documentos e informações a respeito da situação fiscal das empresas brasileiras.

Dentro dele, existe uma área denominada EFD (Escrituração Fiscal Digital), na qual foi criado o bloco K.com o objetivo de facilitar o acesso do governo às informações referentes ao processo produtivo das empresas.

Qual a relação entre bloco K e eSocial?

O eSocial pode ser considerado uma versão do SPED voltada para a área trabalhista. Ele reúne todas as informações relacionadas aos trabalhadores das empresas por meio do recebimento de uma lista de declarações. 

A semelhança entre o bloco K e o eSocial é que ambos têm o objetivo de reduzir a sonegação fiscal e aumentar a eficiência do governo em arrecadar tributos. Enquanto o eSocial foca nos recursos humanos, o bloco K foca no planejamento e controle da produção empresarial.

Quais informações devem ser encaminhadas?

As informações que devem ser registradas no bloco K incluem:

  • os materiais adquiridos;
  • a forma como os materiais foram utilizados, isto é, produtos criados a partir da matéria-prima;
  • as perdas durante o processo de produção;
  • os produtos acabados guardados em estoque.

Após s registro dessas informações, o governo vai cruzar os dados dos saldos verificados pelo SPED fiscal e comparar com os informados pelas empresas nos seus inventários. Com isso, a Receita Federal espera reduzir e até extinguir práticas como notas fiscais subfaturadas ou espelhadas.

É importante ressaltar que faz parte do preenchimento do bloco K categorizar os produtos de forma correta. Isso significa que, por exemplo, o produto registrado como matéria-prima deve ser usado como tal e não com outra finalidade.

Quais as vantagens para a empresa?

O registro correto e o envio dos dados do bloco K e eSocial dependem de uma grande organização das informações das empresas e do uso de algumas tecnologias. Apesar de parecerem apenas novas formas de burocracias, essas obrigatoriedades estimulam os empreendimentos a se organizarem melhor.

Saber dados fidedignos sobre recursos humanos, matéria-prima, produtos e estoque ajuda os empresários a ter um controle maior sobre seu negócio.

Quais as punições se a empresa não entregar?

O registro e a entrega das informações presentes no bloco K são obrigações das empresas junto à Receita Federal. Os únicos estabelecimentos que são isentos incluem microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que participem do Simples Nacional (sistema de tributação simplificado do governo).

As punições aplicáveis caso a empresa não entregue os dados ou faça o preenchimento de forma incorreta incluem multas de 1% sobre o valor do estoque do período apurado. A porcentagem da multa pode aumentar caso o problema não seja resolvido no período estipulado.

Saber mais sobre bloco K e eSocial e sua importância é essencial para todos os empreendedores, pois ajuda a manter o negócio em dia com a questão tributária.

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