Bitributação: aprenda o que é e como pode ser evitada

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Em um sistema complexo em que podemos ser cobrados de diferentes formas e por diferentes entidades públicas, é muito importante saber exatamente o que é bitributação. Do contrário, há grandes chances de pagar impostos e contribuições indevidamente.

A prática envolve o conflito de atribuições entre a esfera federal, estadual, municipal e distrital. Se for constatada, o contribuinte pode exigir a anulação da cobrança ou reaver os valores pagos – a depender de sua situação perante o fisco.

Logo abaixo, você encontrará as orientações necessárias para identificar a bitributação e evitar esse encargo. Continue a leitura e veja mais uma opção para reduzir custos empresariais!

Entenda o que é bitributação

Ao lado das normas sobre o que é permitido, proibido ou exigido, a  legislação traz procedimentos sobre como as coisas devem ser feitas. Por exemplo, para casar, os noivos devem se dirigir ao cartório e provar que preenchem os requisitos para o matrimônio.

No caso do Direito Tributário, a Constituição Federal distribui autoridade entre os entes federativos (União, estados, municípios e Distrito Federal) e fixa as situações que autorizam a tributação.

Por isso, se o ente “A” cobra um tributo do ente “B” e, assim, duas obrigações recaem sobre mesmo fato gerador, ocorre a bitributação. Veja dois exemplos:

Imposto Sobre Serviços (ISS)

Imagine que a empresa “X” presta um serviço no município de Niterói/RJ, mas tem sede no Rio de Janeiro/RJ. Se ambos os municípios enviarem uma cobrança de ISS, como proceder?

Perceba a bitributação. Só um deles será competente para gerar a obrigação. Recentemente, o poder judiciário vem decidindo em favor do local da prestação do serviço.

ICMS

Considere, agora, a situação de uma transportadora com sede no Rio de Janeiro e veículos que passam pelo interior de São Paulo para entregar no Paraná. No caso, se o estado de São Paulo cobrar o tributo, haverá bitributação, porque a legislação prevê parte na origem e parte do destino.

Bis in idem

Por fim, é importante mencionar que, se um único ente cobra duas vezes sobre o mesmo fato gerador, o caso é diferente. A prática bis in idem pode até violar outro preceito legal, como o prazo para aumentar imposto, mas não estará incluída no conceito de bitributação.

Conheça as exceções

A legislação prevê duas situações em que a bitributação é considerada legítima: empréstimo compulsório e operações internacionais. Entenda abaixo:

Empréstimo compulsório

Em caso de Guerra ou calamidade pública, a União pode tomar dinheiro dos contribuintes para devolução futura. Nesse caso, para concretizar a arrecadação, pode ser necessário cobrar o tributo sobre renda, serviços, lucro e outros fatos geradores já utilizados.

Operações internacionais

Nas relações internacionais, cada país legisla sobre o seu território. Assim, pode ocorrer de dois ou mais instituírem tributos sobre os mesmos fatos geradores. Nessa situação, a bitributação é considerada legítima e não será revogada pelo poder judiciário brasileiro.

Veja como evitar a bitributação

As causas da bitributação podem ser erro na apuração do tributo ou divergência de interpretação pelas entidades. Esses problemas são combatidos pela adoção de boas práticas pelas empresas, especialmente por quem atua em mais de um estado ou município, como exemplo, seguem 3 dicas:

1. Confira as notas fiscais

Ao emitir ou receber notas fiscais, verifique se a origem e o destino da mercadoria estão corretos, bem como o local da prestação do serviço.

2. Realize o planejamento tributário

Examine todos os tributos incidentes sobre o negócio e crie um plano para reduzir encargos. Ao saber o que será devido previamente, as cobranças fora do padrão podem ser facilmente identificadas.

3. Submeta os imprevistos a especialistas

Procure a revisão de uma assessoria jurídica sempre que a empresa receber uma cobrança, até então, não realizada. Se você se limitar a pagar, muito provavelmente a entidade repetirá a prática.

Em síntese, o segredo é acompanhar todos os processos tributários da empresa e entender o motivo por trás de cada cobrança. Isso exigirá o auxílio de profissionais experientes e com domínio da legislação. Porém, é um investimento que se paga por evitar a bitributação.

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