3 incentivos fiscais para as empresas pagarem menos impostos

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Incentivos fiscais para empresas são benefícios concedidos pelo Estado com o objetivo de favorecer o crescimento de um setor do mercado. A lei, os decretos ou medidas provisórias estabelecem as situações de desconto, isenção, compensação na carga tributária.

Assim, o governo reduz a arrecadação de impostos para favorecer o desenvolvimento da economia. Porém, muitas empresas não conhecem os incentivos oferecidos e deixam de usufruir dessas vantagens.

Interessado em descobrir algumas modalidades de incentivos fiscais e como podem ser utilizados? Conheça três delas a seguir.

1. Lei de informática

A lei de informática visa conceder incentivos fiscais às empresas do setor de tecnologia que investem em pesquisa e desenvolvimento. Entre outras modalidades, a lei oferece aos produtos de informática que têm tecnologia digital e são fabricados no Brasil a redução de 80% do IPI até 2024, de 75% em 2025 e 2026, e 70% de 2027 a 2029. Em alguns estados, também há a diminuição do ICMS na saída do produto.

Além disso, a lei estabelece a preferência para aquisição pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta ou indireta, de produtos de informática, automação e telecomunicações desenvolvidos no Brasil.

2. Lei de incentivo ao desporto

A lei 11.438/2006, criada para incentivar as práticas esportivas, traz benefícios para as empresas que as fomentam como modo de promover a inclusão social.

Ela trata da possibilidade de deduzir no imposto de renda da pessoa jurídica tributada com base no lucro real os valores despendidos a título de patrocínio ou doação direta a projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. A dedução é de 1% do imposto devido em cada período de apuração.

Com isso, a empresa pode ajudar na promoção de práticas que levam à transformação da realidade de crianças e jovens, e ainda reduzir significativamente o valor pago a título de imposto de renda.

Leis no âmbito de cada estado também oferecem incentivos na redução do ICMS, por exemplo. Porém, a legislação de cada ente federativo deve ser analisada e, para isso, é importante fazer um planejamento tributário.  

3. Incentivos à pesquisa e inovação tecnológica

Com a finalidade de promover a inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, foi sancionada a lei 10.973/2004. O objetivo desses estudos é proporcionar capacitação tecnológica, alcançar autonomia tecnológica e desenvolver o sistema produtivo nacional e regional do país.

Essa lei dispõe sobre fomentos que a União traz por meio de incentivos fiscais às empresas. A inovação tecnológica deve ser sobre produto e/ou processo novo para o negócio. Alguns dos incentivos previstos são a dedução de despesas com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas, assim como a redução de 50% do IPI incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados a esses fins.

Pode ser definida, ainda, a redução a zero da alíquota do imposto de renda retido na fonte nos casos de sua incidência sobre as remessas efetuadas para o exterior com vistas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares. É importante que a empresa busque ajuda para compreender todos os benefícios concedidos pela lei e a forma de obtê-los.

Portanto, o incentivo fiscal para empresas concedido pelo Estado em um país com alta carga tributária como o Brasil pode representar uma economia enorme, sendo a principal vantagem para o crescimento empresarial. Mas, além do aspecto financeiro, a empresa pode ajudar na promoção do desenvolvimento social do país investindo em áreas como esporte, educação e ciência.

Interessado em conhecer sobre os incentivos fiscais e outras formas de promover o crescimento empresarial? Saiba mais no nosso artigo sobre retenção de impostos.

Fabrício da Silva 

CEO | Comercial

FDS Economia Tributária & Blindagem Patrimonial

fabricio@fdstributario.com.br

 

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